Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

Texto de : Áurea Maria Ferraz de Sousa Data de publicação: 26/06/2009 Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2009 - Nº 551. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

decorrer da pesquisa iremos focar sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos e morais que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Para tal pesquisou-se doutrinadores como Alexandre Mazza (2011), Maria Helena Diniz (2010), Fernando Capez (2008), entre outros que tratam sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Evolução. 1 INTRODUÇÃO O aborto é, juridicamente, a interrupção de uma gestação a qualquer tempo antes do nascimento.…

direito penal, quando se pode observar que vários fatores formam a causa principal disso. Pensadores como Thomas More, Hobbes e Locke escreveram sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi Cesare Bonesana, Marqués de Beccaria e o inglês Jonh Howard. É característico do…

sobre os fundamentos filosóficos e jurídicos acerca da temática do direito, violência e sanção. O tema abordado neste trabalho justifica-se, já que o Brasil é um país que tem como ramo do direito vigente, o direito penal, cuja transgressão culmina em pena, ou seja 1 2 3 4 5 6 Graduanda do 5º período do curso de Direito pela faculdade ESAMC. Graduanda do 5º período do curso de Direito pela faculdade ESAMC. Graduanda do 5º período do curso de Direito pela faculdade ESAMC. Graduanda do 5º…

inerentes à pessoa humana também acompanha essa lentidão e dá-se de forma gradual. Os direitos não foram reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Há discussões na doutrina a respeito da terminologia correta para designar os direitos essenciais a pessoa humana. Fala-se, por exemplo, em “direitos humanos”, “direitos morais”, “direitos naturais”, “direitos públicos subjetivos”, “direitos dos povos”,…

como uma prática de homicídio. A morte e o morrer são assuntos comumente não discutidos nos encontros que se aventuram os indivíduos no dia-a-dia e nem mesmo são uma constante nos grandes debates ofertados por congressos sejam relacionados à área de saúde sejam relacionados à área jurídica. Apesar disso, o ser humano encontra-se habilitado a entender que, como todo ser vivo, seu ciclo vital segue uma sequência: nascer, desenvolver-se e morrer, e isto pode lhe parecer suficiente para…

definições e características. São penas que, em regra, substituem as= penas privativas de liberdade. Neste cenário, será o réu condenado a pena privativa de liberdade, porém, em atendimento ao Código Penal, o magistrado poderá aplicar a substituição pela restritiva de direitos, desde que estejam presentes os pressupostos legais. Busca-se adaptar ao nosso cotidiano os textos normativos através de jurisprudências que demonstrem situações cabíveis de aplicação de penas restritivas de…

da esfera jurídica alheia acarreta ao agente a necessidade de reparação dos danos provocados. É a responsabilidade civil, ou a obrigação de indenizar, que compele o causador ou patrimonial, decorrente de fato ilícito próprio, ou de outrem a ele relacionado” (BITTAR,1994, p. 561). 1.2. Responsabilidade Civil na C.F./ 88 A Constituição Federal de 1988 é tão grande que não se contém em si. Ela precisa explodir, estourar, vazar. Ela, sem a menor sombra de dúvida, nasceu vocacionada a…

sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua introdução na Constituição Federal de 1988. Conceituou-se o termo licitação, enfocando os princípios constitucionais administrativos, bem como os princípios específicos da Licitação à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias que tem por escopo incutir no gestor a seriedade ao se lidar com o erário público. Infelizmente no Brasil tem se tornado constante a prática de inobservância dos princípios licitatórios da Administração,…

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32 QUESTÕES 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS…