Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

Elenice Stabile Mônaco – RA 30040596 1. Fontes do Direito As fontes do direito podem ser divididas em três: Fontes formais: São as próprias Leis, as Doutrinas, as Jurisprudências e os Costumes. As fontes diretas do direito são as Leis e os Costumes. As fontes indiretas do direito são Doutrina e Jurisprudência. Fontes Históricas São os documentos históricos que influenciaram nas legislações do passado e continuam a influir até hoje, apesar de o direito ser algo vivo, na idéia de que…

razão disso, os ordenamentos jurídicos dos mais diversos países consagraram a proteção ao direito à vida, a exemplo do que fez o legislador brasileiro no caput do art. 5.º da Lex Legum, o qual dispõe, in literis: “Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (omissis).…

encontrado no ato). Já no flagrante impróprio e no presumido há crime consumado. Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. É circunstância agravante, pois aumenta a pena base de uma fração. Aqui,adota-se o critério psicossocial (o período em que a cidade dorme) Justifica-se pelo relaxamento natural de…

religião monoteísta, revelada pelo último profeta – Maomé (Muhammad)-, nascido em Meca, cidade da Arábia Saudita, em 570 d.C. A expressão ‘islã’ representa ‘submissão’ e traduz a obediência às regras e aos desejos de Alá. Os que seguem esta doutrina são conhecidos como muçulmanos – os que se submetem a Deus. De acordo com os ritos islâmicos, Maomé obteve das mãos do próprio anjo Gabriel, enviado divino, os preceitos básicos que constituem o Islã – orientações de ordem…

PLANO DE ENSINO DO PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos…

Esp. Odair Buzato Universidade Norte do Paraná Prof. Me. Marcos Antonio da Silva Universidade Norte do Paraná Prof. Me. Maria da Glória Navarro Universidade Norte do Paraná AGRADECIMENTOS Ao Professor, Odair Buzato, meu orientador, que se dispôs a me orientar sem medir esforços para a busca de um trabalho eficiente. À Professora Maria da Glória Navarro, pelo seu empenho e dedicação para o nosso aprendizado desde o início do curso de Direito até a elaboração do…

Constituição Federal Democrática, no caput do artigo 5º, trouxe o direito à vida como direito fundamental, garantindo sua inviolabilidade. Contudo, no que diz respeito a vida o legislador limitou a demonstração do instante do surgimento da vida humana à doutrina e à jurisprudência, com a utilização dos conhecimentos científicos multidisciplinares. Complicada atribuição, todavia, é a fixação do direito à vida. Ressalta-se que se deve levar em consideração que a vida não se restringe…

respeito às relações econômicas, qualquer que seja a natureza dos interesses, particulares ou gerais, que discipline qualquer que seja a condição, privada ou publica do sujeito-agente4, De Plácido e Silva define o direito público como o conjunto de leis, criadas para regularem os interesses de ordem coletiva, ou, em outros termos, principalmente, organizar e disciplinar a organização das instituições políticas de um país, as relações dos poderes públicos entre si, e destes com os…

abaixo, assinale a alternativa correta: 1. Os crimes unissubjetivos, monossubjetivos ou de concurso eventual, podem ser cometidos por uma ou por várias pessoas em concurso de agentes; (Certo) 2. A doutrina pátria diferencia o conceito de autor, cúmplice e partícipe; (Certo) 3. Ao prever a redução de pena para o partícipe de menor importância o Código Penal brasileiro adotou a teoria dualista; (errado) 4. No concurso de pessoas, há sempre unidade de crime para partícipe e autor.…

existe ou não em direito penal. Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. *Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem. Mas o que é analogia? É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante. Mas não entendi, pode exemplificar? Sim, é claro.…