Lei Lbd 96

inclusão social e abordam a relevância do processo de inclusão para a formação de cidadãos que respeitem às diferenças. 2 EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ROMPENDO PARADIGMAS A partir da LDB 9394/96, muitas políticas começaram a ser implantadas visando o desenvolvimento de uma educação para todos. No Brasil a reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional culminou no fortalecimento das pesquisas e questões associadas à educação inclusiva. A partir da década de 90 começa-se a…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apontamentos correlacionados aos aspectos políticos educacionais brasileiros. Identificando princípios fundamentados na CF/88 (Constituição Federal) e normatizados pela LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes da Educação Básicas), a qual organiza os sistemas de ensino relativos a cada esfera da educação, como as incumbências dos poderes federais, estaduais e municipais bem como os níveis e modalidades. Enfatizando, a obrigatoriedade do ensino

estaduais ou municipais. Administração de Nível Federal A lei de Diretrizes e Base da educação nacional se refere à administração do ensino no Brasil, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto deverá. “exercer as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo comprimento das leis que o regem.” Mais, a expressão poder público pode…

visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os…

Educação Física, dispostas no art. 3º da Lei Federal nº 9.696/98. Como afirmamos, esse direito está embasado nos seguintes argumentos: "1ª) A Lei Federal nº 9696/98, que regulamentou a profissão do profissional da Educação Física não fez qualquer distinção entre os cursos de Licenciatura e Bacharelado, exigindo apenas a formação em Educação Física e o registro nos CREFs como condição para o exercício da profissão; 2ª) A Lei Federal 9394/96 – LDB – estabeleceu a exigência…

da educação básica, ao mesmo tempo em que rompe com a tradição assistencialista presente na área, requer um aprofundamento de quais seriam os modelos de qualidade para a educação de crianças pequenas. Estabelecida pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, que atualmente atende crianças de zero a cinco anos e se divide em duas realidades: CMEI e Pré-escola, as quais são reconhecidas apenas como um investimento necessário para o desenvolvimento desde os primeiros meses de

Ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, bem como as incumbências de cada Sistema de Ensino---------------------------------------------------4-5 As responsabilidades dos sistemas: Federal, Estadual e Municipal----------------------5-6 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996)-----------------7-8 A educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino------8-9 Educação a Distância vale apena…

A Importância do Ensino Religioso no Ensino Fundamental Uma das definições mais aceita por diversos autores, no sentido real objetivo, é que religião é o conjunto de crenças, leis e ritos que visam um poder que o homem, atualmente, considera supremo, do qual se julga dependente, com o qual pode entrar em relação pessoal e do qual pode obter favores. O fenômeno religioso é algo universal, abrangendo todos os tempos, lugares e povos. No Brasil não é diferente, o povo brasileiro é…

EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para grupos…

estudo sucinto da importância que a família brasileira exerce nos processos educacionais, bem como as mudanças que vem sofrendo durante a história do Brasil até os dias atuais e como tais mudanças interferiu na educação. Além disso, menciona o que as leis orientam sobre a participação, a responsabilidade que a família tem para com a educação e, por conseguinte, os projetos que visam um envolvimento maior da família com a educação. O objetivo deste trabalho é mostrar que a família…