Lei Kandir E Exportação

0%). As importações de compostos químicos a base de ferro atingiram 9,4mt com um valor de US$-FOB 18 milhões e os principais países de origem foram: Argentina e Alemanha (21,0% cada), Estados Unidos (13,0%), França (12,0%) e Itália (9,0%). IV - EXPORTAÇÃO As exportações brasileiras de bens primários de ferro (minério e pelotas) em 2003 atingiram 174,8Mt, com um valor de US$-FOB 3.456milhões, mostrando um aumento de 5,0% na quantidade e de 13,4% no valor das exportações em comparação…

a ruptura que ocorreu a partir do ano comercial de 1996/1997, quando a Lei Kandir exonerou o ICMS sobre a exportação dos produtos básicos, incluindo a soja em grãos. Desde então, tornou-se mais vantajoso para as indústrias exportarem soja diretamente, a partir dos estados produtores, ao invés de processar esta matéria-prima internamente. Logo, a combinação de uma conjuntura tributária mais favorável à exportação do grão e a preferência dos consumidores pela soja, ao invés…

decorrer desta obra, falaremos sobre o ICMS que é de competência dos Estados e do Distrito Federal definir suas alíquotas; do fato de ser não-cumulativo e como fazer suas apurações. Amparado pela Constituição Federal e suas alterações conforme Leis Complementares, o ICMS ao decorrer dos anos passou por diversas mudanças e ajustes visando o melhor entendimento do contribuinte bem como o crescimento e controle da economia nacional. 2. O QUE É ICMS? O…

ICMS Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir). Conceito: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação; é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sujeitos: Sujeito Ativo: União, Estados e Municípios. Sujeito Passivo: Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito…

criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir"). A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada através de Decreto, o chamado "regulamento do ICMS" ou "RICMS", que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por Decreto do Governador. Cada uma dessas leis está numa hierarquia, capitaneada pela Constituição Federal e que segue pela Lei…

br/portal/artigo/quanto_custa_desenho_industrial>. Acesso em: 02 abr. 2013. Anotar quais são os documentos para fazer o registro industrial e o quanto custa para obtê-lo, em um relatório de no máximo uma página. As informações conseguidas contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 CAPÍTULO V DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA PATENTE Seção I Dos Direitos Art. 41. A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo…

partir da concessão; 2) A prorrogação deverá ser efetuada no último ano de vigência do registro da marca; 3) Qualquer alteração de nome e/ou sede deverá ser averbada perante o INPI. Conhecer a LPI – Lei da Propriedade Industrial é uma importante ferramenta para garantir seus direitos. É esta lei que, em conjunto com tratados dos quais o Brasil faz parte, rege a concessão de registros de marca no país. Assim, verificar o que pode ser objeto de registro, a natureza e as formas de…

RESENHAS A BUSCA DO ELO PERDIDO A Dinâmica da Inflação, de Antonio Kandir. Nobel, 1989, 144 pp. Paulo Renato Souza Ao ser solicitado pelo Editor de Novos Estudos CEBRAP para escrever esta resenha, coloquei-me ante um dilema: ler outras resenhas e críticas ao trabalho de Kandir e eventualmente até discutir com seus examinadores de doutoramento para poder oferecer uma visão realmente abrangente das críticas já realizadas; ou simplesmente reler o livro umas quantas vezes para…

fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a legislação aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. VI – operação de extração de petróleo ( LEI 2657/96) Parágrafo único - O imposto incide também sobre: 1. a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade;…

permite baixar os preços”, “A importação dos materiais que não são produzidos no país torna-se necessária”. Dentre os produtos importados podemos destacar matérias-primas, maquinas e equipamentos, medicamentos, materiais de consumo, etc. 1.2 EXPORTAÇÃO A exportação é basicamente a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas. A atividade de exportar pressupõe uma boa postura…