Lei Itamarandiba

alínea “c” Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2013 (Art. 57 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012) 10% a 20% Estados Região SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007): Art. 2o A área de atuação da Sudene abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos…

3 O presente Trabalho de Conclusão de Curso surgiu a partir dos estudos e experiências vivenciadas no decorrer do curso e no estágio realizado no CRAS(Centro de Referência da Assistência Social), CRAS II São Geraldo com sede e foro na cidade de Itamarandiba, Minas Gerais, situado no Bairro São Geraldo supervisionado por Érika Vitor Mendes assistente social, com relação à situação e contexto socioeconômico e político, na qual vive a população idosa tanto no campo de estágio, quanto no…

resolveu enrijecer suas relações com as colônias. Em 1764, a chamada Lei do Açúcar obrigava os colonos a pagar uma taxa adicional sob qualquer carregamento de açúcar que não pertencesse às colônias britânicas. Com tal exigência, a autonomia econômica dos colonos começava a ser ameaçada. No ano seguinte, a Lei do Selo exigia a compra de um selo presente em todos os documentos que circulassem pelo território. Já em 1773, a Lei do Chá obrigava a colônia a consumir somente o chá oriundo…

benefícios da Gratuidade de Justiça para a Autora, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência jurídica que instrui a exordial (DOC 01). II – DOS FATOS No dia 29 de dezembro de 2010, por volta das 09:30 h., na Rua Itamarandiba, s/nº, no Parque Alves Branco, em Araruama, a Autora…

da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica n° 860 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM THIAGO MOL SOUZA LIMA, n° 157.226-2, do 35º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 164, de 15 de outubro de 2010. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da…

transferência de dados. 1.9. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a opção pela localidade onde deseja fazer as provas: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Carlos Chagas, Conceição do Mato Dentro, Curvelo, Diamantina, Ipatinga, Itamarandiba, Itaobim, Jaíba, Janaúba, Malacacheta, Minas Novas, Edital nº 12/2014 1ª Etapa SASI Triênio 2014/2016 - 2ª Etapa SASI Triênio 2013/2015 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI…

de energia para movimentar as máquinas e as locomotivas à vapor. Além da fonte de energia, os ingleses possuíam grandes reservas de minério de ferro, a principal matéria-prima utilizada neste período. A mão-de-obra disponível em abundância (desde a Lei dos Cercamentos de Terras ), também favoreceu a Inglaterra, pois havia uma massa de trabalhadores procurando emprego nas cidades inglesas do século XVIII. A burguesia inglesa tinha capital suficiente para financiar as fábricas, comprar…

Cédula de Identidade Civil/RG n.º XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores que ao final assinam, vêm à sua presença, com fulcro no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e Lei 9.099/95, bem como toda matéria pertinente ao tema, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado,…

/ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE AÇÕES COMO: PESQUISA, DIAGNÓSTICOS E IMPLANTAÇÃODE PROGRAMAS ORGANIZACIONAIS, PROJETOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO, PROJETOS DE LEI, ASSESSORIA AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E EM DEFESAS JUNTO AO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E DEMAIS AUTARQUIAS. ________________________________________ TURISMO - HOTELARIA PASSAGENS…

autor é pai de família, razão pela qual os gastos com o seu sustento e o de sua família são elevados, na proporção do salário percebido. Dessa forma, requer sejam concedidas as benesses da Assistência Judiciária Gratuita ao autor, ex vi do disposto na Lei n° 1.060/50. DOS FATOS O autor é trabalhador rural. Vive e trabalha na Zona Rural do Município de Aricanduva/MG, percebendo remuneração mensal igual ou inferior a um salário mínimo. O autor sempre trabalhou e cumpriu…