Lei Itamarandiba

Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao inciso VII do art. 206 c/c o inciso II do art. 209, ambos da Constituição Federal; ao inciso VI do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; aos incisos II, IV, V, VII e VIII do art. 1º da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e à Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010. 1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para: 1.7.1 Compor a avaliação…

Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao inciso VII do art. 206 c/c o inciso II do art. 209, ambos da Constituição Federal; ao inciso VI do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; aos incisos II, IV, V, VII e VIII do art. 1º da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e à Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010. 1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para: 1.7.1 Compor a avaliação…

MPE Superior - Direito Lei Orgânica do MP Profª. Clarissa Duarte NORMA: LEI COMPLEMENTAR 34 LEI COMPLEMENTAR 34 de 12/09/1994 - Texto Atualizado Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Vide Lei nº 16.079, de 26/4/2006.) (Vide Lei nº 14.323, de 20/6/2002.) (Vide Lei nº 15.963, de 3/1/2006.) (Vide Lei nº 17.681, de 23/7/2008.) (Vide Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002.) (Vide Lei Complementar nº 94, de 10/1/2007.) O Povo do…

este Edital, tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao art. 206, VII c/c art. 209, II da Constituição Federal; art. 9º VI da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 1º, II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, e Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010. 1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para: 1.7.1 Compor a avaliação de…

ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

Quadro de Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº 11.907/2009 e demais legislações pertinentes). Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 4. 5. II. DO CARGO 1. PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO -…

O Gerenciamento dos Recursos Hídricos: Estrutura Político-Institucional 1. Aspectos Legais ATO LEGAL EMENTA Lei n.º 6.812, de 18/01/1995 Cria a Secretaria da Cultura e Turismo, introduz modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual (art. 4º, inciso II) Decreto n.º 4.082, de 27/03/1995 Aprova o Regimento da Superintendência de Recursos Hídricos – SRH Lei n.º 6.855, de 12/05/1995 Dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Dec.

Pessoal do INSS, distribuídas nas Agências da Previdência Social - APS, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90, Lei nº 10.855/2004, Lei nº 11.907/2009 e demais legislações pertinentes). 5. Os candidatos aos cargos em Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. II. DO CARGO 1. PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO -…

desenvolvimento local. Esses estudos revelam que os motivos para emancipação dos municípios refletem as características de cada lugar, que diferem significativamente ao longo do território brasileiro. Para Frata e Peris (2000) isto mostra que as mesmas leis, para um território extenso e com diversas realidades como o do Brasil, constituem-se numa restrição à eficiência do processo de fragmentação territorial. Em alguns casos, como acontece para os grandes municípios da região Norte…

amigos, aos professores e a minha família. 43 Glossário de Siglas CAP Caixa de Aposentadoria e Pensões IAP Instituto de Aposentadorias e Pensões DASP Departamento Administrativo de Serviço Público CLT Consolidação das Leis do Trabalho FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS Programa de Integração Social PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PFZ Programa Fome Zero PNAD Pesquisa Nacional Por…