Lei Hermenêutica Autêntica

sobrenaturais; na idade metafísica ele obtém uma explicação dos fenômenos, recorrendo a princípios ocultos, como substância, acidente, ser, etc.; na idade positiva, por fim, elabora uma explicação raciocinada e científica das coisas por intermédio das leis naturais, que se bastam por si mesmas (sem que seja necessário recorrer a Deus ou a princípios metafísicos) para explicar todos os fenômenos constatados por nós. Todas as atividades e todos os ramos do conhecimento passam por esses…

Índice 1. Introdução 2 2. A Interpretação da Lei – Artigo 9° do Código Civil 3 2.1. Noção 3 2.2. Interpretação e Ordenamento 4 2.3. Formas de Interpretação segundo a sua Fonte e Valor 4 2.3.1. Elementos da Interpretação 5 2.3.2. Elemento Gramatical ou Literal 5 2.3.3. Elemento Lógico 6 2.3.4. Elemento Sistemático 6 2.3.5. Elemento Histórico 6 2.3.6. Elemento Teleológico 7 3. Resultados da Interpretação 7 3.1. Interpretação Declarativa 8 3.2. Interpretação Extensiva 8 3.3. Interpretação…

norma jurídica, nem sempre clara ou precisa”. (p. 437). “[...] Não há norma jurídica que dispense interpretação”. (p. 437). “A interpretação autêntica é aquela ministrada pelo legislador mesmo”. (p. 438). “É forma rara de interpretação. Alguns juristas, [...], se recusam a admiti-la. Entendem ordinariamente que a lei interpretativa representa uma nova lei, de todo o ponto distinta daquela preexistente, não havendo portanto como falar nesse caso de intepretação”. (p. 439). “A…

do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.[8] A Constituição como norma fundamental: “A Constituição rígida é a lei suprema. Ela é a base da ordem jurídica e a fonte de sua validade. Por isso, todas as leis a ela se subordinam e nenhuma pode contra ela dispor”.[9] Em razão da supremacia da Constituição não persistem os atos que lhe forem contrários, isto é, dela resulta a inconstitucionalidade…

sobre o problema da eficácia à luz da separação entre ser e dever-ser. Por fim, trata da interpretação do Direito em Hans Kelsen, abordando a tese da interpretação autêntica e a problemática da moldura da norma e referindo-se ao legado kelseniano para a filosofia do direito posterior e às implicações de suas conclusões para a hermenêutica jurídica desenvolvida nas décadas seguintes. Palavras-chave: Hans Kelsen. Teoria pura do direito. Normativismo. Positivismo jurídico. 1 Introdução O…

e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da doutrina divide as formas de interpretação processual quanto ao sujeito, a qual se subdivide em autentica, doutrinária e judicial; quanto aos meios, subdividindo-se em gramatical, lógica, sistemática e histórica; e por fim, quanto aos resultados, que abrange as interpretações declarativas, restritivas, extensivas e ab-rogante, porém, a…

Programáticas...................................................................................7 5.Interpretação das Normas Constitucionais..............................................................8 5.1Peculiaridade Justificantes de uma Hermenêutica Constitucional................10 5.2Fontes Interpretativas....................................................................................12 5.3Objeto da Interpretação Constitucional.......................................................

communis opinio doctorum (opinião comum dos doutores). Este tipo de interpretação não tem a força obrigatória da interpretação pública autêntica, porém tem grande força na persuasão. Interpretação Pública Autêntica Podemos dizer que a interpretação pública autêntica diz respeito a uma interpretação legislativa ou legal, ou seja, é aquela interpretação em que a própria lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio…

do seu mestre Husserl e direcciona o seu pensamento para a questão do SER, do Ente no Ser e do Dasein Ser-aí, na sua própria ôntico-ontologica (ôntico: estuda o Ente); (ontológico: estuda o Ser), apoiado pela sua fenomenologia existencial e na hermenêutica do Ser. Se a ontologia estuda o Ser e a fenomenologia estuda a compreensão e existência do homem no mundo, o único Ser que se pergunta, estas não podem ser consideradas ciências distintas da filosofia, pois para M. Heidegger o…

primeiro filósofo foi Tales de Mileto. A ideia de justiça surgiu na Grécia. A causa da justiça é o pensamento racional, que visa substituir a explicação mitológica. A Filosofia surge da tentativa de racionalizar as coisas. Descobre-se a antítese entre lei x natureza. 1 - CONCEITO DE JUSTIÇA; SENTIDO LATO DE JUSTIÇA COMO VALOR UNIVERSAL, SENTIDO ESTRITO DE JUSTIÇA COMO VALOR JURÍDICO-POLÍTICO; DIVERGÊNCIAS SOBRE O CONTEÚDO DO CONCEITO. CONCEITO DE JUSTIÇA: a justiça é a grande aspiração…