Lei Federal 8069 De 13 07 90 Dispõe Sobre O Estatuto Da

_________________________________ p. 11 2.6.Exercício da Tutela__________________________________ p. 11 2.7.Cessação da Tutela_________________________________ p. 12 3. CURATELA. 3.1. Espécies de Curatela _____________________________________ p. 13 3.1.1. Curatela dos adultos incapazes______________________ p. 14 3.1.2. Curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas…

meus amigos que de forma direta ou indireta contribuíram para conclusão deste curso; Reconhecidamente, a todos que me ajudaram a realizar este sonho, obrigada. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso trata de um estudo sobre a prostituição infantil e tem como objetivo tentar ajudar crianças e adolescentes que vêm sofrendo situações de violência, de degradação de sua personalidade e de seus direitos. A temática é de suma importância, pois, cotidianamente,…

era hierárquica, ou seja, o homem exercia a chefia da sociedade conjugal com a colaboração da mulher. Em regra, a mulher e os filhos não tinham voz; - até o ano de 1962 a mulher era considerada relativamente incapaz. A situação se alterou com o estatuto da mulher casada; - a regra original visava à proteção da mulher que exercia trabalhos domésticos e cuidava da criação dos filhos; - a família era baseada em dois pilhares: - 1º) diferença de direitos e deveres entre homens e…

Presidente da Banca Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia (___________) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CC/19 - CC/2002 Código Civil Brasileiro ECA Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069, de 13.07.1990 ROL DE CATEGORIAS Afeto É o elemento constitutivo dos vínculos familiares. A busca da felicidade, a supremacia do amor, a solidariedade social ensejam o reconhecimento do afeto como o…

competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos/ocupações de seu Quadro Geral, e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 5.877, de 31 de Outubro de 2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração do Quadro Geral da Administração Pública de Canoas, com ingresso sob o regime Estatutário. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na…

...................................................................17 Textos para promover a reflexão sobre a importância da presença do ECA na Escola e para fomentar iniciativas educacionais que possam envolver os diversos atores socio-educativos que convivem no ambiente escolar: alunos, professores, pais, dirigentes, equipe pedagógica, funcionários e lideranças da comunidade Estatuto da Criança e do Adolescente | Flávia Cibelli Rios ......................................................

CEP 16210-000 - Fone: (18) 3659 9232 - FAX (18) 3659 1588 www.bilac.sp.gov.br CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 A Prefeita Municipal de Bilac, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, sob a organização da empresa Aplicativa Serviço de Apoio e Gestão Administrativa, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de provas e títulos para provimento dos Cargos Públicos para seu quadro de pessoal.…

questionários para que os dados da pesquisa fossem obtidos. Quanto ao resultado constatou-se que propor uma discussão sobre o abuso sexual infantil no contexto da educação brasileira ainda é um desafio, já que esta temática é considerada um dos fenômenos sociais mais conhecidos e mais intangíveis ao longo dos tempos, a maioria das pessoas não se sente a vontade em falar sobre o assunto. Considera-se, portanto, que os profissionais de educação não possuem o devido preparo para…

materiais recicláveis / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2014. 68p. il. Coleção: Guia de Atuação Ministerial e Ação Nacional em defesa dos Direitos Fundamentais. 1. Ação Nacional e defesa dos Direitos Fundamentais. 2. Lei 12.305/2010. 3. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4. Carvalho, Margaret Matos de. 5. Rezende, Simone Beatriz de Assis. 6. Costa, Alzira Melo. 7. Dória, Marcela Monteiro. 8. Santos, Saint-Clair Honorato. 9. Comissão de Direitos Fundamentais –

Direito a moradia e de acesso à terra Conselho Nacional de Serviço Social ­ Minuta de estatuto Como conseguir a subvenção social Modelo de petição e representação Modelo de Habeas­Corpus Declaração Universal dos Direitos do Homem Carta de Princípios do Movimento Nacional de Direitos Humanos Orientações Gerais Como acionar os Meios de Comunicação de Massa Bibliografia / Subsídios para saber mais sobre seus direitos MNDH – Endereços APRESENTAÇÃO “Jorre o direito como…