Lei Estagio

Curso: Ciências Agrarias Resumo Lei do Estágio Segundo o artigo 1º da Lei 11.788/08, "Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos". O estágio pode ser: Obrigatório: definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; Não-obrigatório: desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. A…

Introdução A lei de Estagio 11788/08 tem por objetivo complementar a formação dos estudantes por meio de atividade práticas e exploração no mercado de trabalho. Dessa maneira, o educando tem mais possibilidade de alcançar os ensinamentos teóricos recebidos nas instituições de ensino, e preparando se melhor pra se ingressar no mercado de trabalho, que esta cada vez mais difícil nos dias atuais por causa da grande competição. O setor jurídico entre parte concedente e estagiário está…

A Lei nº 11.788/08, a chamada Lei do Estágio, mantém a característica do estágio como atividade sem vínculo empregatício e a necessidade do auxílio dos agentes de integração. A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais:  A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais. A jornada pode ser cumprida em mais de uma Organização concedente, desde que não exceda, no…

A LEI DO ESTÁGIO (Fraude em Estágio por parte do Empregador) Flávia Dyandra* O estágio é a atividade prestada por estudantes, acima de 16 anos de idade, a qual visa o aprimoramento profissional em sua área de estudo. O contrato é celebrado entre o estudante e o tomador de serviço, na maioria das vezes, com a interveniência da instituição de ensino do estudante. Na Legislação Brasileira, o estágio de estudantes é regido pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio…

Estágio tem como objetivo o inserção de estudantes seja eles de nível superior, nível médio, ou técnico ao mercado de trabalho. É a oportunidade de desenvolver e enriquecer suas habilidades teóricas em prática. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, onde ele pode ser obrigatório ou não obrigatório. A idade mínima é de 16 anos para se inscrever em estágios. ******************************************************************************** Diferenças entre estágio obrigatório…

LEI DOS ESTÁGIOS CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. - O…

COMPROMISSO DE ESTÁGIO (Fundamento legal: Lei 11.788/2008) CONCEDENTE Razão Social: FACULDADE INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km 154,7 Prédio nº 07 Bairro: Rio Comprido CEP: 12240-420 Cidade: São José dos Campos UF: SP. CNPJ:_ 05.062.412/0002-50 Telefone: (12) 3932.1070 Representada por: Arlete Goulart de Andrade Cargo: Coordenadora Administrativa Nome do Supervisor do…

indústria de vestuário);  Oligopólio – poucos ofertantes; alterações no preço são sentidas no mercado. (Ex: indústria automobilística). Ciclo de Vida do Produto Durante o tempo em que um produto é comercializado, ele passa por diferentes estágios onde, em cada um deles, a política de preços da empresa pode assumir contornos diferentes. Elasticidade – Preço da Demanda Demanda Inelástica P D Demanda distante do Preço P2 Demanda Elástica D…

sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude Renato Ludwig de Souza Coordenador-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-Obra Juvenil Sidne Henrique Butka Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio …

Trabalho sobre: Nova lei de estágio Sumário: Introdução; Definição, classificação e relação de estágio; Estagiário; Disposições gerais; Perguntas e respostas. ____________________________________________________________ _________________________ INTRODUÇÃO LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Após promulgação no dia 25 de setembro de 2008, a lei n°11.788, passou a regular os novos contratos de…