Lei Estagio

considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O Decreto…

TRABALHO JUVENIL COM A NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO. Resumo O artigo visa detalhar a lei 11.788/08, que se apresenta como um importante instrumento legislativo de proteção aos direitos dos estagiários, trazendo para a ordem jurídica uma maior clareza no que diz respeito ao tratamento do tema, o que acaba por possibilitar um maior alcance de sua finalidade. Também tem por objetivo apresentar aspectos sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho por meio do estágio. As…

1 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito AS CONSEQUENCIAS DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO BRAGANÇA PAULISTA 2011 2 DANILLO BELKIMAN MESQUITA - RA 001200701341 AS CONSEQUENCIAS DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Luiz André Longanese. BRAGANÇA PAULISTA 2011 3…

Possíveis Origens do Estágio 2.3 – Era da Revolução Industrial 2.4 – Marco Histórico Trabalhista 2.5 – Normatização dos Direitos Trabalhistas e Sociais 3-DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 – Conceito 3.2 – Elementos do Contrato de Trabalho 3.3 – Modalidades do Contrato de Trabalho 3.3.1 – quanto à manifestação da vontade 3.3.2 – quanto aos sujeitos 3.3.3 – quanto ao tempo 3.3.4 – quanto à especie 3.3.5 – quanto à jornada 3.4 – Requisitos do contrato de trabalho 4-DO CONTRATO DE…

o ã ç a m r o f a i e m nã o g a r a n t e um direito Cartilha Estágio Supervisionado Meia formação não garante um direito - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) Lei no 11.788/2008 - Lei do Estágio Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) Política Nacional de Estágio – PNE (2009) Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social (1993) Resolução CFESS no 533/2008 Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI/CFESS) Rosa Prédes

Instituição de Ensino Superior Ainda seguem dois anexos: 1. cópia da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 de 1º de maio de 1943 e a Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494 de 7 de dezembro de 1977 e 8.859 de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e o…

prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, e está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego. O registro é feito conforme a Instrução Normativa nº 14, de 17 de…

ESTÁGIO Luana Ruckert Tatiana Goetten Prof.ª: Delci Tamanini Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - FAMESUL ADM - RH (41) – Prática Trabalhista 05/12/2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar como funciona a lei do estágio no Brasil e quais as suas concepções perante a legislação. Devido o estágio não possuir vínculo empregatício, perante a lei, não é considerado emprego e sim um ato educativo supervisionado regido pelo termo

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Direito do Trabalho e Relações Sindicais Lei nº 11.788 São Paulo 2013 Este trabalho tem por objetivo, apresentar parte da pesquisa realizada sobre: Lei do Estágio 11.788; ao Prof. Lucas Roberto de Sa, que ministra a disciplina: Direito do Trab. relações Sindicais, junto ao curso de Administração na Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU. São Paulo

O ESTÁGIO, ANÁLISE LEGAL E SUA NATUREZA JURÍDICA Bruno Augusto Moreira de Paula Rodolfo Augusto Aguiar Orientador: Professor Evair de Jesus Zago RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a classificação do Estágio no campo do Direito do Trabalho, sustentar a forma de sua constituição e comparar as situações peculiares dessa forma de labor. A metodologia utilizada neste feito foi o método…