Lei Estagio

A importância do estágio para a formação profissional Monografia Jurídica apresentada para a Comissão Julgadora do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. SALVADOR/BA 2012 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3 INTRODUÇÃO..........................................................................

Do estágio Antes de adentrarmos no conceito de relação de estágio, devemos conceituar o que é estágio: O conceito generalista, reproduzido com frequência para definir o estágio, afirma que esta atividade tem caráter educativo e complementar ao ensino, com a finalidade de integrar o estudante em um ambiente profissional, o estágio curricular supervisionado, deve colocar o futuro profissional em contato com as diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, proporcionando vivência…

http://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=S O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) torna pública esta Cartilhaesclarecedora sobre a nova Lei do Estágio com o objetivo de orientar Estudantes, Empresas, Profissionais Liberais e Instituições de Ensino, públicas e particulares, a respeito das inovações trazidas pela nova Lei do Estágio, instituída para proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o…

FACULDADE JESUS MARIA JOSÉ - FAJESU BACHAREL EM SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE ESTÁGIO SUPERVISONADO: A NOVA PROPOSTA PARA OS CURSOS DE BACHARELADO NEUZIANE LIMA PEREIRA Taguatinga-DF 2013 NEUZIANE LIMA PEREIRA ESTÁGIO SUPERVISONADO: A NOVA PROPOSTA PARA OS CURSOS DE BACHARELADO Projeto apresentado à disciplina de Prática Profissional do curso de Secretariado Executivo Bilíngue

A Lei 11.788/2008 denomina de recesso o período de descanso do estagiário, que deverá ser concedido dentro do período de vigência do contrato de estágio. O período de recesso terá duração de 30 dias para o contrato com duração igual ou superior a um ano. Se o estágio tiver duração inferior a um ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. Não há previsão legal no sentido de pagamento de indenização, caso não seja possível conceder o recesso, seja na hipótese de…

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho Autor: Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração.…

desenvolvimento, a Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, delineou a estrutura nuclear dos serviços das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas. Com a publicação da Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, na sua redacção actual, mostra-se necessário adequar a Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, às alterações introduzidas na NUTS II Lisboa e Vale do Tejo, por aquele diploma. Com

ESTÁGIO INTRODUÇÃO O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A…

DIREITO DO TRABALHO I ESTAGIO DIREITO DO TRABALHO I ESTAGIÁRIO RESUMO O presente trabalho irá relacionar o trabalho de um estagiário, e o seu contrato perante a sociedade, onde hoje está sendo utilizado em muitas ocasiões de forma completamente incorreta, pelas partes envolventes na relação de aprendizagem. O contrato de estágio está fugindo da aplicação conforme determina a Lei especifica, onde ela estabelece uma forma de relação de trabalho. Diante do exposto daqui para frente

O que é o estágio? Resposta: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º). 2. Quais são as modalidades de estágio? Resposta: Estágio obrigatório, que é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, e estágio…