Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

afetividade no processo educativo. Diferenciando as modalidades de ensino, presencial, semipresencial e a distância, buscou-se também traçar uma linha do tempo com os principais eventos que trouxeram a modalidade 12 EAD até os dias de hoje. Abordando os conceitos de ludicidade e afetividade, tendo como pano de fundo o sistema virtual de aprendizado utilizado, buscou-se ainda compreender e explicar como se dão essas relações e quão relevantes são as estratégias utilizadas nos…

EPJ — Lei 9/91, de 94 (Estatuto do Provedor de Justiça) ER Aç. — L 9/87, de 26/3 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores) ERM — L 13/91, de 5/7 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónomo da Madeira) ETAF —DL 129/84, de 27/4 (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) LAL — DL n.° 100/84, de 29/3 (Lei das atribuições e competências das autarquias locais) LC 1/ 82 — Lei da 1.' Revisão da Constituição LC 1/89 — Lei da 2} Revisão da Constituição…

pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente culpabilidade.…

Polícia deverá ter o intuito de impedir ou restringir atividades que coloquem em risco o interesse da comunidade e ainda custear os serviços com essa finalidade. Apenas o ato de polícia fundamentado numa ação concreta e específica da Administração Pública, exercendo efetivamente uma atividade relativa ao administrado, praticado com base na lei, poderá ensejar a tributação por meio deste tipo de taxa. Desta forma, tem-se que a taxa é um tributo vinculado, pois possui sei fato…

ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL Lei nº 12.403, de 05 de maio de 2011 O Capítulo que se segue se incorporará à 15ª edição de nosso Curso de Processo Penal, reunindo em um só, os capítulos 11 e 12 das edições anteriores. Uma nova edição do citado livro, portanto, se fará necessária, em razão da recentíssima Lei 12.403, publicada no dia 05 de maio de 2011, com vigência prevista para o dia 04 de julho do corrente ano. Nele serão discutidas todas as alterações trazidas pela nova legislação,…

proposta aqui apresentada. Assim, registramos aqui a importância do apoio recebido da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná; Fundação Araucária (por meio do Programa Universidade Sem Fronteiras); e da Universidade Estadual do Centro-Oeste. Também agradecemos aos autores dos capítulos que compõem a obra por terem aceitado o desafio de contribuir para a geração e socialização de conhecimentos sobre relações de cooperação na região centro-sul do…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino…

I - OBJETIVOS GERAL: Oferecer aos alunos conhecimentos básicos de Administração Financeira, abordando o complexo ambiente econômico e institucional onde são tomadas as principais decisões financeiras. Operacionalizar os conceitos, através de técnicas quantitativas que auxiliem a reflexão, análise e tomada de decisão. ESPECÍFICOS: analisar o ambiente econômico através da compreensão e análise das variáveis que afetam a tomada das decisões financeiras; oferecer instrumental para mensuração

PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EMENTA: Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para…

o que não significa, apenas, uma mudança semântica, mas, essencialmente, uma cultura que valorize os princípios democráticos. O termo democrático está intimamente vinculado aos valores da sociedade, da cultura da escola e, basicamente, à concepção de cidadania e do saber que se promove para este exercício - de transformação da escola e da sociedade. A administração educacional aponta para uma democratização da escola em que a administração participativa não se refere apenas à…