Lei Estadual Abordando Idêntica Matéria Dependendo Apena

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.............................................................................................41 5 INTRODUÇÃO A prescrição em perspectiva é uma modalidade de prescrição da pretensão punitiva não prevista em lei, defendida por parte da doutrina e jurisprudência. A matéria é controvertida e não tem previsão legal, mas seus adeptos argumentam com a economia processual, com a razoável duração do processo e celeridade de sua tramitação e com a falta de interesse de agir quando, de início

Declaratória de Constitucionalidade................58 2. Documentos legais e normativos sobre a temática: leis, decretos, resoluções....................................................................................62 a. Constituição Federal de 1988 – artigos referente s ao direito à educação......................................................................................62 b. Lei 12.796/2013 que altera artigos da IDBEN 9394/96............................63 c. Resoluções do…

......................................................................... 9 2. Reforma Patrimonial (Privatização) .................................................................................................... 9 Privatizações de empresas estaduais.............................................................................................. 10 3. Abertura Econômica – Conta Corrente ............................................................................................. 13 4.…

universal – o diferencial do século XX o Formas de participação que transcendem as eleições, a democracia semidireta. O continuum entre as formas direta e representativa o Os canais tradicionais de democracia participativa: o referendo, o plebiscito e a lei de iniciativa popular. A utilização desses mecanismos no Brasil e no mundo o A participação popular no processo Constituinte no Brasil o Os canais alternativos de participação popular no Brasil: os conselhos gestores, o orçamento…

Florestal), Necessity of Compensation, Property loss, Código Florestal. 10 INTRODUÇÃO Nosso país é reconhecido, mundialmente, por sua rica diversidade biológica, cuja base primordial provém de seus ecossistemas florestais, que não se restringem apenas à Floresta Amazônica, como também abrange o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, entre outras coberturas vegetais desse país de dimensões continentais. A Reserva Legal Florestal, que é o principal objeto desse estudo, é um…

qualquer mercado é de extrema importância, por isso este trabalho aborda esse tema e explica melhor o mercado norte mineiro de produção de madeira para queima industrial e carvão vegetal. No Brasil existem poucos compradores para a produção florestal, dependendo de cada espécie de árvore. Para o mercado de queima industrial seja para siderurgia ou outro setor, os preços podem ser um empecilho para projetos de produção plurianuais. Os oligopsonistas, como são chamados os compradores no…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E SEUS PRINCIPIOS NORTEADORES...... 14 1.1 BREVE HISTORICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS NO BRASIL DA LEI 9.009/95......................................................................................................... 14 1.2 OBJETIVOS DA LEI 9.009/95 NO ORDENAMENTO JURIDICO................... 17 1.3 AS DIFICULDADES DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 9.009/95.......................... 22 1.4 PRINCIPIOS NORTEADORES DO JUIZADO ESPECIAL…

......................................................................... 9 2. Reforma Patrimonial (Privatização) .................................................................................................... 9 Privatizações de empresas estaduais.............................................................................................. 10 3. Abertura Econômica – Conta Corrente ............................................................................................. 13 4.…

público, na modalidade a distância. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação a Distância (SEED) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as universidades e escolas técnicas estaduais e federais. A educação a distância no nosso país, de dimensões continentais e grande diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao garantir acesso à educação de qualidade, e promover o…