Lei Eloy

(ex: saneamento, vacinas, etc.). * Secundária (2ª): diagnóstico e tratamento; prevenir mais agravos durante a doença. * Terciária (3ª): reabilitar e reinserir na sociedade; prevenir que a doença reincida. * Um pouco de História... * Lei Eloy Chaves (1923): nasce a “previdência” após greves e movimentos por melhores condições de trabalho e segurança. * instituídas as CAPs (Caixas para Aposentadoria e Pensão) aos operários urbanos, apenas. * eram organizadas pelas…

de trabalho rural), visando segurar o beneficiário e sua família o suprimento de suas necessidade, quando este já não tiver mais condições físicas para o trabalho, devido à idade. Prevista na lei 8.213/91. Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. Há uma carência de contribuições para que o segurado possa se aposentar, sendo que os…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa aprofundar melhor o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, em especial da previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgância da Previdência Social e demais normativas. Buscando assim, conduzir para sua maior aplicabilidade e eficiência do exercício profissional. 2. DESENVOLVIMENTO No decorrer da história, através de inúmeras reformulações teóricas e práticas

reúne 10 mil representantes de 23 Estados. 2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em protesto contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia. 2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal. Década de 1990 - 1999 IV Conferência Nacional de Direitos Humanos 1999 Marcha dos Cem Mil reúne MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos…

JUÍZES, PROFESSORAS COLETORES DE IMPOSTOS... MANIPULAÇÃO DE ELEIÇOES 1822-1930   OS DIREITOS SOCIAIS FORAM PRATICAMENTE INEXISTENTES ATÉ 1930 CENSO DE 1920 MOSTROU QUE SOMENTE 24% DA POPULAÇÃO SABIAM LER E ESCREVER 1822-1930     1923- LEI ELOY CHAVES COMEÇOU A REGULAR O FUNCIONAMENTO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP) ERAM ADMINISTRADAS POR REPRESENTANTES DOS PATRÕES E TRABALHADORES PRIMEIRA PRÁTICA DE IMPLANTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO PAÍS 1930- 200 MIL…

período, sem um modelo sanitário e com o acometimento de doenças graves na população (sífilis, varíola, tuberculose, malária), foram organizadas as campanhas sanitárias para combater as epidemias urbanas (febre amarela). 1904- Revolta da vacina: Lei Federal número 1261, de 31 de outubro de 1904, criada por Oswaldo Cruz, que instituiu a vacinação anti-varíola obrigatória para todo o território nacional. Como a população não recebia esclarecimentos sobre aqueles procedimentos, ficava…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDVANILDO ELOY NOVAIS Conceitos das Políticas Monetárias Principais Instrumentos de Políticas Externas ITABUNA-BAHIA 2013 EDVANILDO ELOY NOVAIS Conceitos das Políticas Monetárias Principais Instrumentos de Políticas Externas Estudo dirigido, apresentado à Profª Angélica, como requisito parcial à obtenção de crédito na disciplina de Economia, do Curso de Ciências Contábeis, 2º Semestre, noturno. ITABUNA-BAHIA 2013 …

substancial ao julgamento da lide o empregador que deixa de exibir em Juízo o controle por escrito do horário de trabalho, ou (...) o exibe, mas, inequivocamente, os documentos não espelham a realidade fática. Em um e em outro caso, descumpre o empregador a lei e daí dimana a presunção comum favorável ao alegado pelo empregado". Sendo os registros de horários prova pré-constituída obrigatória, cumpre ao empregador voluntariamente, ou seja, independentemente de determinação judicial…

a tuberculose e a varíola. A despeito disso, vale apontar como legado da República Velha a criação da Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP; 1897), as Reformas das competências da DGSP (Oswaldo Cruz; 1907) e as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves; 1923), o que significou uma incipiente assistência à saúde pela previdência social. A sociedade ainda era rural, mas iniciava-se um período de transformações sociais que seria acelerado na primeira metade do século XX. A partir…

'trabalhar pela recuperação das populações das favelas do Distrito Federal', tendo em vista a extrema precariedade material e moral' que estas atravessam." (Idem: 289) PREVIDÊNCIA SOCIAL O Seguro Social começa a ser implantado em 1923, a partir da Lei Eloy Chaves. A partir de então são criadas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), organizadas por empresas e dirigidas principalmente aos ferroviários, estivadores e marítimos. Objetivo: medicina curativa, aposentadorias, pensões e…