Lei Eloy

como instrumentos de organização dos trabalhadores e de outra maneira criava restrições para que esses sindicatos pudessem ser usados pelos trabalhadores como instrumento de reivindicações e de mobilizações. Aqui pode ser falado sobre as leis que davam direitos ao trabalhador e lhes incutiam também determinado deveres O ministro Lindolfo Collor, não era doutrinário corporativista, mas apoiava que o Estado fosse o agente de regulação dos conflitos entre capital e trabalho.…

população, viram com desconfiança e medo essas intervenções e surgiu a revolta sobre a vacina obrigatória contra a varíola. Em São Paulo, Emilio Ribas descobriu que não se pegava febre amarela pelo ar. Em 1923, surge a lei regulamentadora da aposentadoria e assistência médica pelo Deputado Eloy Chaves, que para alguns marca o início da Previdência Social no Brasil. De 1923 à 1930, surgem as Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAPs. A Era Vargas (1930 - 1945) surgiu com a Revolução de…

crescente mercado de trabalho para o campo das profissões de cunho social. O Conselho Nacional de Serviço Social e a LBA, é a primeira referência explicita na Legislação Federal, O Estado fica obrigado a assegurar o amparo dos desvalidos. Pelo decreto Lei nº. 4830. De 15-10/1942, a LBA é reconhecida como órgão de colaboração com o Estado no tocante à serviços de assistência social. O objetivo dessa instituição era prover as necessidades das famílias cujos chefes tinham sido convocados a…

proteção e à recuperação. POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL No Brasil, as primeiras leis sociais datam no século XIX. Mas devido ao caráter pontual e isolada das mesmas, considera-se que no Brasil as primeiras políticas públicas só vieram a surgir a partir do processo de industrialização, com o movimento operário grevista. As campanhas de vacinação contra a febre amarela, peste bubônica e a varíola, com lei de vacinação obrigatória em 1904 marcaram as primeiras décadas do século,…

conforme preconiza a Carta Magna, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes…

2000001256178 – SSP/AL, residentes na Rua São João, nº 572, Bom Parto, nesta cidade, CEP 57017-260, pobres na forma da lei, conforme provam as declarações de pobreza anexas (docs. 01 e 02), através da Defensoria Pública do Estado, situada na Av. Comendador Leão, nº 555, Poço, nesta cidade, neste por conduto do Advogado Fundacional, adiante firmado, vêm, com fundamento nos arts. 39 a 52 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e arts. 1.618 a 1.629 do Código Civil…

beneficentes (de cunho mutualista e particular). E, em 1808, o montepio para a guarda pessoal de D. João VI. Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Já em 1835, ainda no período mutualista anterior à Lei Alemã, houve a criação do MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado. Nesse referido período mutualista, foram proporcionados à criação dos montepios abertos, com ingresso franqueado a qualquer pessoa e sem fins lucrativos,…

uma múltipla cultura ou subculturas “interligadas”. Edward Tylor, citado por Burke (2008), concebe a cultura a partir a partir de um víeis antropológico e de sentido etnográfico como: um todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade3. Não é possível neste pequeno trabalho realizar uma analise completa do termo cultura e a sua complexidade cultural, mas torna-se compreensiva que…

Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO 5º SEMESTRE COSME LEONARDO COUTINHO DE ALMEIDA GOUVEIA FERNANDA OLIVEIRA SANTOS TROCOLI GIVANA ELOY dos Santos JUSCÉLIA da Silva Souza Costa PAULO SÉRGIO PASSOS TROCOLI DE AZEVEDO ATIVIDADE GRUPO DO PORTIFÓLIO ITAPETINGA - BAHIA 2014 COSME LEONARDO COUTINHO DE ALMEIDA GOUVEIA FERNANDA OLIVEIRA SANTOS TROCOLI GIVANA ELOY dos Santos JUSCÉLIA da Silva Souza Costa PAULO SÉRGIO PASSOS TROCOLI DE AZEVEDO ATIVIDADE GRUPO DO PORTIFÓLIO…

brasileira foi a Lei Eloy Chaves, que criou nacionalmente as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, e atualmente é regida pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.213/91, que criaram, sob a égide da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano de Benefícios da Previdência Social. A primeira iniciativa brasileira, em relação à Previdência Social foi no séc. XIX, antes da independência, quando Dom Pedro I, ainda príncipe regente logrou uma carta de lei que…