Lei E Regulamentação Do Serviço Social

trabalho cotidiano do assistente social. Para tal serão contempladas algumas discussões no que concerne a construção do projeto ético-político da categoria, que se consubstanciam nas produções teóricas produzidas no interior da profissão, bem como os parâmetros jurídicos que regulamentam o exercício e formação profissional, tais como a Lei que Regulamenta a profissão, o Código de ética Profissional etc.. Entende-se o processo de trabalho ao qual se inserem os assistentes sociais e a…

INTRODUÇÃO O presente estudo foi elaborado em meio a uma reviravolta no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado

aplicação e interpretação dos dados. Concluiu-se a partir dessa nova Lei, que os empregados domésticos terão os mesmo direitos que os trabalhadores das outras classes. Palavras-chave: Domésticos, Formalização, Trabalho. 1 Introdução Antes da Emenda Constitucional 72/2013, que vem tratar sobre os novos direitos e a regulamentação do trabalho doméstico, como os demais, esses profissionais eram vistos de forma desigual perante a Lei. Os empregados domésticos tinham direitos…

DE ÉTICA 6 4 LEI DA REGULAMENTAÇÃO 8 5 PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL 9 6 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10 7 INSTITUIÇÃO 11 8 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho busca fazer uma análise frente ao Código de Ética, o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei de Regulamentação a partir das indagações iniciais sobre a Política de Assistência Social. Proponho mostrar, de modo breve, um campo de análise do processo de afirmação da assistência social…

Caminhos da nova profissão no século XXI Renato Sampaio Sadi* RESUMO Este artigo discute o Código de Ética da Educação Física e os caminhos da profissão (Lei 9.696/98) apresentados com os conceitos de democracia, ética e mercado. O objetivo é demonstrar a importância da ética, aparentemente valorizada. PALAVRAS-CHAVE: Regulamentação; código de ética; profissão; mercado. INTRODUÇÃO Indiscutivelmente a Educação Física é uma área em expansão. O número de instituições que apostam…

construção social pautada em bases morais e éticas, que são fomentadas as opiniões e críticas preconceituosas que marginalizam a profissão e a julgam como desmerecedoras de direitos. Nesse sentido, fez-se necessário a compreensão da Lei Gabriela Leite, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo e a nossa atenção para o artigo da autora Rossana Maria Marinho Albuquerque, para uma análise referente à mulher “prostituta” na sociedade capitalista. Palavras-chave: Prostituição.…

Qual a contribuição da lei que regulamenta a profissão do assistente social? Tendo como objetivo a contribuição para a construção de uma ordem social, política e econômica pelo menos diferente da atual. Reconhecendo nos determinantes estruturais e nas dificuldades da realidade social, os limites e as possibilidades do trabalho profissional, rebelando-se contra os problemas das injustiças, que afetam os desamparados socialmente. A regulamentação profissional ocorreu num contexto em…

FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO GRADUAÇÃO DE DIREITO Sara de Oliveira Alves REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.740/12 Rio de janeiro 2013 Sara de Oliveira Alves REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.740/12 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina EPJ III, sob a orientação da Profª Julio Dornelles. Rio de janeiro 2013 Vigilante e Vigia 1.Conceitos Vigilante: …

CIENTÍFICA – PIBIC CNPq/UFAL/FAPEAL RELATÓRIO FINAL (2010 – 2011) O SERVIÇO SOCIAL NO SETOR SUCROALCOOLEIRO DE ALAGOAS E SUAS INTERFACES COM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES Analisar os conceitos de ações, estratégias, atribuições, competências e funções legais a partir do Código de Ética Profissional, da Lei de Regulamentação e a literatura que discute tais conceitos. (Nesse objetivo especifico, prioriza-se o Serviço Social na interface com os direitos dos trabalhadores do setor…

Furtado Ferreira Filho RA 263482 Caxias Ma ETAPA 1 Lei 8.662/ 93 de Regulamentação da Profissão de Assistente Social A regulamentação profissional é datada de 1957, período caracterizado pela crescente intervenção estatal brasileira nos processos de regulação social, derivado do modelo corporativista do Estado e da política econômica favorecedora do processo de industrialização. Foi neste contexto que se deu o processo de regulamentação das profissões e, conseguintemente, a…