Lei E Regulamentação Do Serviço Social

LEI Nº 5248, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO OU VINCULADO AO TRABALHO DE PEQUENAS CARGAS EM MOTOCICLETAS, MOTONETA OU TRICICLO MOTORIZADO. O Povo do Município de Betim, por seus Representantes, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINARES Art. 1º - O exercício da atividade de transporte de pequenas cargas por pessoa física, por pessoa jurídica e por cooperativas em motocicleta,

m r o f a i e m nã o g a r a n t e um direito Cartilha Estágio Supervisionado Meia formação não garante um direito - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) Lei no 11.788/2008 - Lei do Estágio Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) Política Nacional de Estágio – PNE (2009) Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social (1993) Resolução CFESS no 533/2008 Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI/CFESS) Rosa Prédes…

valores e praticas ate então secundarizados, como a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das particularidades individuais e sociais, o respeito a diversidade e outros.adquiriram novos estatutos .particularmente para as categorias profissionais esta experiência ressuscitou a questão do compromisso ético e político da avaliação da qualidade de seus serviços prestados. A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950,…

ao curso de Serviço Social, do Centro de Educação à distância (CEAD), da Universidade Anhanguera/ Uniderp, tem como requisito parcial a avaliação sobre Competências Profissionais do 7º Semestre. Campo Grande – MS 2015 Sumário Introdução 4 As forças políticas e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8.662/1993 5 Os principais aspectos da lei…

................................................7 1. INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Todo profissional que prestar serviços a outra pessoa física ou família pode ser considerado…

dos Santos A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO Recife 2011.2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DIREITO A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO Igor…

ocupacionais do assistente social requer um resgate crítico do processo histórico de acumulação capitalista, cujo qual se faz necessário um estudo do seu passado e conhecimento crítico da realidade atual, em sua expansão e metamorfose. O capital assumiu múltiplas faces durante seu processo de acumulação e revitalização, o que não trouxe só benefícios, mas conseqüências que devem ser superadas através de estratégias, que serão desenvolvidas pelo Estado. O Serviço Social nesse cenário,…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores Públicos 5 4.7 Regime Jurídico dos Servidores Público Públicos 5 4.8 Estabilidade No Serviço Público 5 4.9 Competência Para Julgar Em Matéria De Serviço Público 5 4.10 Histórico Da Legislação De Greve No Serviço Público No Brasil.........5 4.11 Previsão Legal Da Greve Nos Serviços Públicos 5 4.12…

profissional que atua em programas e/ou serviços de recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de SPAs. Compõe equipes multidisciplinares, nos programas de tratamento, com os demais profissionais de nível superior da área da Saúde e de Serviço Social, em hospitais, clínicas, comunidades terapêuticas e ambulatórios, podendo atuar em empresas públicas e/ou privadas, em programas de prevenção ao uso de SPAs no trabalho. Presta serviços sociais, orientando…

CRISTINA PEDRO ANNA PAULA MARTIN SAETA DAIANY GOMES BATISTA FERNANDO DEL COL LIVIA CAROLINA PESCARA JACQUELINE DUARTE PEREIRA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PROFICIONAIS DO SEXO Bauru 2014 ALESSANDRA CRISTINA PEDRO ANNA PAULA MARTIN SAETA DAIANY GOMES BATISTA FERNANDO DEL COL LIVIA CAROLINA PESCARA JACQUELINE DUARTE PEREIRA REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PROFICIONAIS DO SEXO Trabalho apresentado à disciplina de psicologia juridica, como requisito…