Lei E Meio Ambiente

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: as modalidades de responsabilização das empresas em virtude dos danos ambientais Monique Dias de Oliveira[1] Francisco Leonardo Silva Neto[2] RESUMO O meio ambiente e a sustentabilidade como conseqüente indutor para a responsabilização das empresas em virtude dos danos que recebe pelas atividades dessas tem direcionado uma busca transformadora no tratamento dispensado ao meio ambiente, que visa uma nova postura de ação ética a fim de poupá-lo de…

................................................... 6 2.1 Histórico................................................................................................................6 2.2 Leis Ambientais e Suas Aplicações .................................................................. 7 2.3 Crimes Ambientais – Lei n° 9.605/98 ................................................................. 8 2.3.1 Crimes Contra a Flora – Desmatamento e Queimadas ..................................... 8…

INTRODUO Desde muito cedo na histria humana, o homem se preocupa com o seu bem estar no meio ambiente de trabalho. Tudo foi transformado pelo homem conforme a sua necessidade, o meio ambiente natural, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural, e outros. Porm devido aos avanos tecnolgicos, o homem se sente mais seguro e acaba se preocupando menos com a segurana do meio ambiente do trabalho para suprir suas necessidades dirias. Alm disso, por questes econmicas, sociais,…

Análise dos art. 2º ao 9º da lei 6.938/81 Objetivo geral da PNMA – art.2º O Art. 2º da Lei 6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A…

estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas que lesam o…

ADMINISTRAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE MANAUS 2010 PARTICIPANTE: OSSINEY MOREIRA DA COSTA RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE O QUE É SUSTENTABILIDADE? Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e…

A qualidade do meio ambiente do trabalho: Uma análise de seus aspectos jurídicos e psicológicos na atualidade Introdução O estudo em questão buscar examinar a interdisciplinaridade existente entre o Direito, a Psicologia e a Administração. Através desta conexão podemos considerar os inúmeros aspectos que norteiam à vida do homem e do trabalho. Desde o inicio dos tempos até a atualidade vive-se na busca constante rumo à evolução. O trabalho é uma necessidade natural e eterna da raça humana

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Em busca de atender as legislações vigentes os municípios criaram leis e decretos municipais de preservação ao meio ambiente, criou-se também os conselhos municipais com objetivo único de interagir em prol à prevenção e à preservação ao meio ambiente. Em alguns municípios os trabalhos das leis e conselhos são realizados como deveriam, já para alguns ainda existe o descaso com o meio ambiente, incluindo os cuidados com as reservas naturais e sem dar atenção…

Aspectos gerais da Lei de Educação Ambiental e a problemática da transversalidade em sua aplicação nas escolas Pedro Henrique Santana Pereira, Alex M. Terzi Resumo: Este artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da transversalidade na sua aplicação nas escolas. Palavras-Chave: Educação Ambiental. Escola. Transversalidade. Abstract: This article aproaches the Law nº 9.795/99 (Environmental Law

...................................... Classificação do Meio Ambiente Apesar de para muitos ainda persistir a equivocada concepção de que preservar o meio ambiente é proteger somente a fauna e a flora, contemporaneamente, o meio ambiente, enquanto bem jurídico constitucionalmente tutelado pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: o 1meio ambiente natural, o meio 2ambiente artificial, o 3meio ambiente cultural, o 4meio ambiente do trabalho e o patrimônio genético.…