Lei E Meio Ambiente

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no.…

Descrição A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no.…

caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e Conferência de Estocolmo (internacional). Lei no 6938 / 81 - PNMA - Objetivos, princípios e diretrizes - Definições - Instrumentos de Gestão Ambiental (Pública) → leis a cada instrumento. - SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL Jonas Da Silva Pereira Prof. Igor Cieslak Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014 RESUMO O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da importância da

Meio Ambiente e Canteiro de Obras Módulo de Gestão em Construção MBA em Gerenciamento de Empreendimentos MSc. Melaine Sarzi São Paulo, junho de 2012 MEIO AMBIENTE E CANTEIRO DE OBRAS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AULA 1 1. MEIO AMBIENTE NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO 1.1 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1.2 GESTÃO AMBIENTAL 1.3 POLÍTICA AMBIENTAL 1.4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL AULA 1 1.5 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E CANTEIRO DE OBRAS|MELAINE SARZI MEIO AMBIENTE E CANTEIRO DE…

alimentos, portanto o maior consumidor mundial de agrotóxicos, gerando um volume considerável de embalagens vazias. A devolução e destinação final segura destas embalagens ajudam na diminuição dos riscos à saúde das pessoas, animais e contaminação do meio ambiente? Quais os danos causados ao homem no consumo regular de alimentos cultivados com o uso de agrotóxicos? Como fazer para combatê-los? O Objetivo Geral é Analisar as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos no estado do…

Tutela Penal do Meio Ambiente Introdução Analise dos fundamentos da responsabilidade penal em matéria ambiental e o exame dos princípios que norteiam o Direito Ambiental Penal. Bem como o estudo dos instrumentos destinados a proteção penal do meio ambiente que ensejam as normativas legais de grandes impactos. O qualificativo direito e interesse difusos sucede a uma categoria dimensional nova adjetivada como Direito Difuso. Sendo o meio ambiente um bem difuso enaltecido pela Carta…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e…

representatividade. Surgiu assim um espaço entre a dicotomia público/privado, a ser preenchido por um terceiro gênero (tertium genus) de interesses: os interesses coletivos. DIVISÃO DOS INTERESSES COLETIVOS Como visto, os interesses coletivos surgem em meio ao movimento de indivíduos organizados no seio social. Com o tempo, foram percebidas algumas diferenciações entre tais grupos, principalmente no que se refere à sua abrangência. Desse modo, nasceu dentre os pensadores do Direito a…

tutela processual do meio ambiente Goiânia 2013 EDUARDO FALCÃO TEIXEIRA ROTULO 768930-6 ELAINE TORRES DOS SANTOS A53797-0 JACKSON OLIVEIRA GOMES A7137A-8 JULIANA COSTA DOS SANTOS A6135E-1 LIDIAMAIA NASCIMENTO PIRES A7160A-6 LUDYMILLA DA SILVA MACHADO A55BBE-8 PRISCILLA DIAS DA CRUZ A7088B-0 RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO A5334J-7 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA A49JFE-5 tutela processual do meio ambiente Trabalho da disciplina