Prova

Aspectos gerais da Lei de Educação Ambiental e a problemática da transversalidade em sua aplicação nas escolas
Pedro Henrique Santana Pereira, Alex M. Terzi

Resumo: Este artigo aborda a Lei nº 9.795/99 (Lei de Educação Ambiental), fazendo comentários gerais acerca de seus principais artigos, e o problema da transversalidade na sua aplicação nas escolas.
Palavras-Chave: Educação Ambiental. Escola. Transversalidade.
Abstract: This article aproaches the Law nº 9.795/99 (Environmental Law Education), making general commentaries about its principal articles, and the problem of transversality in its application on schools.
Key-words: Environmental Education. School. Transversality.
Introdução
O artigo visa a tecer comentários gerais acerca da Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), no intuito de preencher grande lacuna existente na abordagem de tal Lei, trazendo à tona a problemática de sua inaplicabilidade transversal nas escolas, e possíveis questionamentos, soluções à questão.
Com tal escopo, primeiramente será feita uma breve conceituação dos termos meio ambiente, Educação Ambiental e transversalidade, passando por comentários acerca da Educação Ambiental e da forma como que é inserida na Constituição Federal de 1988, pela elucidação dos pontos mais importantes da Lei de 9.795/99, pela importância da transversalidade, e por fim, por breves reflexões sobre o modo como que é aplicada nas escolas atualmente.
1. Educação Ambiental e termos correlatos
1.1. Meio Ambiente
O primeiro termo que necessita elucidação é o de meio ambiente. Para a maioria das pessoas, meio ambiente diz respeito apenas à fauna, flora e parte da natureza relativa às florestas, matas, bosques...
Com base em Aurélio (2004), pode-se ver que o ambiente é tudo aquilo “[...] que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas, por todos os lados”. Nesse mesmo contexto, a Enciclopédia Encarta (2001) define meio ambiente como o “[...] conjunto de elementos abióticos (energia solar,