Lei E Catadores

representados pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN e Ministério Público do Estado do Pará e membros de órgãos não governamentais representados, neste caso, pela ONG “No Olhar” e Associação de Catadores de Coleta Seletiva de Belém – ACCSB. A coleta de dados ocorreu no período de janeiro a março de 2012. De acordo com os resultados obtidos, verifica-se, que o programa de coleta seletiva de Belém apresenta fragilidade institucional…

CENTRO UNIVERSITARIO CURSO: TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA DISCIPLINA: PRÁTICAS PROFESSOR (A): MARIA ALUNO: MATEUS NASCIMENTO OS CATADORES DE LIXO – ASPECTOS SOCIAIS E AÇÃO AMBIENTAL. O TRABALHO DOS CATADORESDE LIXO E SUAS VANTAGENS COM AS COOPERATIVAS. TERESINA 2013 1 - INTRODUÇÃO: O catador de material reciclável é um trabalhador urbano que recolhe os resíduos sólidos recicláveis, tais como papelão, alumínio, vidro e outros. No Brasil, segundo os dados da Pesquisa Nacional…

...............................................................24 Figura 9 Reciclagem de pneus..................................................................................28 Figura 10 Catadores separando o lixo com as mãos sem proteção.........................30 Figura 11 Mensagem escrita pelos catadores...........................................................34 LISTA DE SIGLAS AMLUB. Autoridade Municipal de Limpeza Urbana CA. Certificado de Aprovação CADRI.…

coleta para o êxito do processo e obriga esses catadores de materiais a realizarem suas atividades em péssimas condições de trabalho, tendo que conviver com ratos, urubus e outros animais; expostos às doenças causadas pela exposição ao ambiente insalubre do lixão. Felizmente, existem diversas iniciativas, do poder público e da iniciativa privada para a mudança de mentalidade e sensibilização da população quanto ao assunto. O Decreto 5.640/06 e a lei 11.445/07 que dispõe sobre a Coleta…

coleta para o êxito do processo e obriga esses catadores de materiais a realizarem suas atividades em péssimas condições de trabalho, tendo que conviver com ratos, urubus e outros animais; expostos às doenças causadas pela exposição ao ambiente insalubre do lixão. Felizmente, existem diversas iniciativas, do poder público e da iniciativa privada para a mudança de mentalidade e sensibilização da população quanto ao assunto. O Decreto 5.640/06 e a lei 11.445/07 que dispõe sobre a Coleta…

(BRASIL, 2010). Outra inovação trazida pela lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é a instituição da logística reversa, estabelecendo que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Mas, de acordo com a lei, a logística reversa só é…

Municipais da Criança e do Adolescente, da saúde, da Assistência Social e ainda, na regulamentação e implantação dos Conselhos Tutelares Norte e Sul de São José do Rio Preto. No inicio deste milênio manteve sua atuação pela consolidação das leis que regulamentaram a Constituição de 1988. Com o efervescer das preocupações ambientais, a ARES passou a destacar-se na construção de um Projeto de inclusão social associado à preservação do meio ambiente. Em 2004 apresentou ao…

à sociedade e à economia, e é uma atividade fundamental para um mundo sustentável. No ano de 2010 passa a vigorar a lei de nº 12.305, a chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo a questão dos resíduos sólidos como uma responsabilidade de todas as pessoas da sociedade, colocando em seu art. 1º, § 1, como sujeitos da lei: § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela…

........................ 9 4.1.6. Programa de inclusão social dos catadores ......................................... 9 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, leva em consideração a Lei Estadual nº 12.493 de 22 de Janeiro de 1999. E o Art. 33 do Decreto Municipal 983/2004, que “Regulamenta os Arts. 12, 21 e 22 da Lei Municipal 7833 de 19 de dezembro de 1991, dispondo sobre a coleta, o…

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos A aprovação da Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após vinte e um anos de discussões no Congresso marcou o início de uma articulação envolvendo os três entes federados, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os resíduos sólidos; a Política Nacional estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, além de instrumentos como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que aborda…