Lei Drogas

Universidade Salgado de Oliveira Criminologia Drogas e Criminalidade Helen Júlia Barbosa Mikaele Cristina Maciel Silva Jaqueline Silva de Oliveira Introdução Trabalho apresentado com um estudo parcial das drogas e suas influências no individuo e na sociedade , os principais problemas enfrentados Por todos, desde a família até a sociedade e o Estado. Os principais Tipos de Drogas Em sentido amplo a palavra droga refere-se a qualquer substância ou ingredientes utilizados em farmácias e

NOVA LEI DE DROGAS PESPERCTIVAS SOBRE O CÁRATER DESCRIMINATÓRIO, DESPENALIZADOR OU LEGALIZADOR DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, SOB A ÉGIDE DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 O presente trabalho teve como objetivo investigar com esteio na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira, bem como traçar paralelo entre a política adotada no Brasil e ao tratamento dispensado em outros países, as inovações advindas da Lei 11.343/06, também conhecida como “Nova Lei de Drogas”. Em

Artigo 28. USUÁRIO DE DROGAS Está disposto no artigo 28 da lei 11.343/06: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; I – prestação de serviços à comunidade; I – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1.º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu…

DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 NOVA VENÉCIA 2009 1 MARINETH PAULO DE SOUZA POSSE DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S729p Souza, Marineth Paulo de A posse de…

1.INTRODUÇÃO Atualmente, o uso de drogas vem crescendo vertiginosamente em nossa sociedade. Tem atingido dimensões quase insustentáveis, tanto que se tornou fácil encontra uma pessoa em nosso âmbito social que tenha sido vitima das drogas. Basta ligar a televisão ou abrir o jornal, para deparar com extensas reportagens referentes as crimes que ocorre diariamente, tais como sequestro, roubo, homicídio, entre outros tornando a sociedade refém e mercê da situação de insegurança.

INTRODUÇÃO O uso de drogas é milenar e universal e nem sempre foi considerado crime, mas com o passar do tempo a disseminação dessa prática chamou a atenção das autoridades que passaram a preocupar-se as consequências do uso indevido e a forma de obtenção dessas substâncias. Deste modo, a problemática relativa ao uso de drogas sempre foi palco de insuperáveis discussões e controvérsias. Trata-se de questão que, nas últimas décadas, vem recebendo cada vez mais atenção não só…

0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIDADE SÃO GABRIEL O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Carlos Eduardo Justino Martins Belo Horizonte 2010 1 CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS O CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL ATUAL É CRIME? UMA ANÁLISE JURÍDICA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito…

Tráfico de Drogas Aspectos Jurídicos e Alternativas RESUMO Analisamos em nosso trabalho a história das drogas e as possíveis alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE –…

ANDERSON MICHEL RODRIGUES SANTOS LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS RECIFE 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS: POLITICA ANTIPROIBICIONISTA DA REGULAMENTAÇÃO DO USO E DO TRAFICO DE DROGAS Monografia apresentada à banca examinadora da faculdade de direito do recife, universidade federal de Pernambuco como exigência…

RESUMO O presente trabalho tem como proposta o estudo sobre a Lei 11.343/2006, conhecida também como Lei Antitóxicos, Lei Antidrogas ou Nova Lei de drogas. Inicialmente, o trabalho aborda pontos históricos sobre a droga no Brasil e no mundo. Posteriormente, o trabalho aprofunda dentro da própria Lei, especificando princípios e funções do SISNAD, uso indevido das drogas, usuários e o tráfico ilícito de drogas, a partir de uma visão mais detalhada, sempre fazendo comparativos com as