Lei Dos Direitos Autorais

Termos caso sejam modificados. Você compreende e concorda que o uso contínuo do Serviço, após publicarmos ou fornecermos conhecimento de alterações a este Acordo, significa que você aceita e confirma que os Termos atualizados se aplicam a você. As leis do Estado da Califórnia (EUA) regem este Acordo. Você concorda em resolver qualquer disputa conosco, conforme previsto nos Procedimentos de Resolução de Disputas descritos nas Seções 22 e 23 abaixo, que incluem a arbitragem e as opções…

Ambiente Virtual de Aprendizagem Tecnologias Aplicadas à Educação Aula-Tema 3 - Atividade de Autodesenvolvimento NOME DO ALUNO: RA: Vandeilza Moreira da Silva Direito Autoral e Plágio Segundo minha pesquisa, fiquei informada que milhares de estudantes praticam o plágio na execução de seus trabalhos acadêmicos e no ensino médio; onde se apropriam de ideia alheia, copia os textos e cola e não cita o autor, ou seja, a fonte de onde pesquisa, isso é plágio, pois é uma atitude antiética,…

autorização do titular dos direitos autorais. De acordo com o art. 7, inciso XII da Lei 9.610 a natureza jurídica do software é de direito autoral, isto implica que os autores do software possuem direitos patrimoniais (que regula ações jurídicas de utilização econômica das obras intelectuais) e direitos morais (relacionado com as garantias de titularidade da autoria, ineditismo e integridade da obra protegida). 3 - DO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES: Segundo a lei de software…

Comunicação ao Público 1.Breve Introdução O direito de autor surge das necessidades primordiais da civilização, da cultura e do progresso, que transcende os estreitos limites das legislações internas, dando origem não somente a convenções internacionais, mas lançando suas raízes na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada na III Sessão ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas, aos 10.12.1948: "Art. 27. 1. Todo homem tem o direito de participar livremente…

HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6 3.1 Direito Moral e Patrimonial.....................................................................................6 3.2 Direito de Autor e Direitos Conexos........................................................................6 3.3 Limitações e…

fotógrafos sendo lesados por pessoas de má índole, assinando uma obra que não seja de sua autoria, ou simplesmente mal informadas sobre seus direitos e deveres, usando trabalhos alheios sem autorização muitas vezes para uso comercial, com a inocente ideia de que "se está na rede não tem dono" - qualquer imagem tem um dono. Resolvi escrever um pouco sobre os direitos que temos sobre nosso trabalho e deveres sobre o uso de imagens de qualquer pessoa, também o que podemos fazer para evitar…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A ntropologia filosófica i ii Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta…

Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Autorais: Aplicação da Doutrina na Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais”, escrito por Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior, é explicitada a importância da aplicação conjunta do Direito Internacional e do Direito da Propriedade Intelectual brasileira, mostrando sua aplicação no caso especifico dos ‘agregadores de noticias’. O Direito da Propriedade…

Propriedade Intelectual - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador O profissional que atua na área de tecnologia muitas vezes se deparará com situações em que sua equipe, ou até mesmo ele próprio, com base em seu conhecimento, cria algo novo. Toda vez que algo novo é criado, estamos diante de uma nova propriedade, as quais são chamadas pelo direito de propriedade intelectual. A propriedade intelectual se divide entre aquelas que são protegidas pelo Direito…