Lei Dos Direitos Autorais

Caderno de Atividades Direito e Legislação Semestre 3 Administração Caderno de Atividades Administração Disciplina Direito e Legislação Coordenação do Curso Fernando Conter Grasiele Lourenço Autor Barbara Monteiro Gomes de Campos FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Revisão Textual Alexia Galvão Alves Giovana Valente Ferreira Ingrid Favoretto Julio Camillo Luana Mercúrio…

uma resposta. a. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro d. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei. Comentário resposta correta: A

caixa bancário, com o uso de documento de identidade que pertencia a beneficiário já falecido. O fato ocorreu em 8/10/2010. A sentença determinou o cumprimento da pena em regime aberto, negando expressamente a sua substituição por pena restritiva de direitos por considerar que o réu não preenchia o requisito do artigo 44, III, do Código Penal, por se encontrar indiciado em outros inquéritos por fatos análogos. O apelo interposto pela defesa de Felisberto Farias teve provimento negado…

Patrícia. Oficina de Texto Acadêmico e Comunicação Científica, 1º período de Letras. Belo Horizonte: CEFET MG, 2014. p. indefinidas 1 Breve histórico do Direito Autoral 1.1 Copyright Act., 1710, Inglaterra (Statute of Anne); 1.2 Imprensa mecânica, Johan Gutemberg; 1.2.1 Pirataria de livros; 1.2.2 Entrada da matéria autoral no direito positivo. 1.3 Escribas utilizavam das obras de outros; 1.4 Repúdio a plagiadores já existente na Antiguidade Greco-latina; 1.5 Plagiário do latim…

Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 2011 Faculdade de Direito Leitura e resenha de decisão do STF – RE 199.464-9 Atividade elaborada em cumprimento à exigência extracurricular do décimo semestre do Curso de Direito Noturno da Faculdade... Professor: .... 2011 ********************** Mediante leitura (inteiro teor) do RE, seguem meus comentários. O ponto alto a observar na análise em pauta é a discussão entre a…

principalmente pelo ponto de vista do acesso a todos. Porém, pelo que temos observado e estudado, as próprias instituições que deveriam fomentar este benefício para todos, por vezes tentam “prender” suas obras, senda estas também violadoras do direito da coletividade. As músicas, assim como demais formas de expressão cultural, em especial os textos, filmes e fotografias, vem sendo alvo deste “aprisionamento” quando já deveriam estar em domínio público. E com a digitalização…

PROPRIEDADE INTELECTUAL Direito Autoral Sílvia Beatriz Beger Uchoa Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFAL segunda-feira, 7 de outubro de 13 PROPRIEDADE Propriedade não se constitui uma instituição única, mas um conjunto de várias instituições, relacionadas a diversos tipos de bens e serviços 2 segunda-feira, 7 de outubro de 13 OBJETIVOS DO NIT Proteger a propriedade intelectual da UFAL Promover a cultura da inovação e do empreendedorismo…

localização não seria no direito das coisas e sim na parte dos direitos da personalidade. Existem doutrinadores que chegam a negar a própria natureza jurídica do direito autoral ante o caráter social das idéias, como Manzini ao dizer que “o pensamento manifestado pertence a todos: é uma propriedade social. A inspiração da alma humana não pode ser objeto de monopólio.” Em contraposição há os que admitem a natureza jurídica desse direito. Uns entendem-no como um direito da personalidade…

Material didático Direito Penal II 3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer…

dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Terminantemente capaz c. Relativamente capaz d. Relativamente incapaz e. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A…