Lei Dos Direitos Autorais

soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros…

Termos caso sejam modificados. Você compreende e concorda que o uso contínuo do Serviço, após publicarmos ou fornecermos conhecimento de alterações a este Acordo, significa que você aceita e confirma que os Termos atualizados se aplicam a você. As leis do Estado da Califórnia (EUA) regem este Acordo. Você concorda em resolver qualquer disputa conosco, conforme previsto nos Procedimentos de Resolução de Disputas descritos nas Seções 22 e 23 abaixo, que incluem a arbitragem e as opções que…

ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. b. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro d. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral e. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei Correto Resposta correta: Houve ofensa ao Direito…

ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei b. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral c. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. d. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros e. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro . .Resposta correta: Houve ofensa ao…

atuais já foram discutidas anteriormente na história dos direitos autorais mundialmente reconhecidos. Como visto em diferentes momentos da história mundial sobre os direitos autorais, segue: 1º - Na época antiga, principalmente na Grécia e Roma, onde havia o reconhecimento da autoria, desde que tivesse um retorno econômico; 2º - Na Idade Média, as obras eram de caráter religioso, em sua maioria obras coletivas, com proteção concentrada nos direitos sobre os originais. 3º - Na…

Intelectual protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. A Propriedade Intelectual lida com os direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das inovações e criações da mente humana. Ela engloba os Direitos Autorais os Cultivares (obtenções vegetais ou variedades vegetais)…

Lei nº 12.965 (MARCO CIVIL) INTRODUÇÃO Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios,…

Direitos autorais Até há pouco tempo, os autores mantinham relações muito pouco profissionais com os seus editores. Isso começa a mudar na década de 70, quando a literatura brasileira ganha pela, segunda vez, a simpatia dos leitores (a primeira foi no começo do século). O Brasil já conta nessa época com uma indústria bem desenvolvida e consegue distribuir em quase todo o território nacional. Predominava até então uma relação paternalista entre editor e autor. Aquele agindo como um…

Direito de Autor - Propriedade Literária, Científica e Artística Prerrogativa de natureza patrimonial e moral que possui o autor de obra literária, artística ou científica, de fruir, com exclusividade, dos resultados da reprodução, execução ou representação desta. Neste sentido, assim dispõe o Art. 21 da L. 5.988, de 14.12.1973 (Lei de Direitos Autorais): "O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu" - Revogada pela Lei nº 9.610, de 19 de

Legislação e ética na comunicação: principais leis, plágio e direitos autorais. Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Vol. abr., Série 14/04, 2012, p.01-09. Em âmbito geral, a legislação brasileira padroniza diversos parâmetros que interferem nas comunicações, visto ser área estratégica para o desenvolvimento da nação, constituindo o que se convencionou chamar de 4º. Poder, influenciando diretamente as mentalidades. A lei 10.610/02, promulgada no dia 20 de dezembro de 2002