PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA

PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA

NATUREZA JURÍDICA Tradicionalmente a propriedade sempre teve por objeto bens corpóreos e por esse motivo há um grande embate em relação a natureza jurídica da propriedade literária, cientifica e artística, uma vez que muitos doutrinadores entendem que sua localização não seria no direito das coisas e sim na parte dos direitos da personalidade. Existem doutrinadores que chegam a negar a própria natureza jurídica do direito autoral ante o caráter social das idéias, como Manzini ao dizer que “o pensamento manifestado pertence a todos: é uma propriedade social. A inspiração da alma humana não pode ser objeto de monopólio.” Em contraposição há os que admitem a natureza jurídica desse direito. Uns entendem-no como um direito da personalidade (Dahn, Bertand, Tobias Barreto) e outros como uma modalidade especial de propriedade, ou seja, a propriedade incorpórea, imaterial ou intelectual (Kohler, Ahrens, Ihering).
O direito autoral é uma relação jurídica de natureza pessoal-patrimonial. Representa uma relação de natureza pessoal, no sentido de formar a personalidade do autor um elemento constante do seu regulamento jurídico, e porque seu objeto constitui, sob certos aspectos, uma exteriorização da personalidade do autor, de modo a manter o direito de autor e por outro lado representa uma relação de direito patrimonial, porque a obra do engenho é, concomitantemente, tratada pela lei como um bem econômico. A nossa Carta Magna compreende essa realidade e assegura no art.5º, XXII, o direito de propriedade; no inc. IX, estipula a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística e cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença; no inc. XIII, o livre exercício de qualquer trabalho; no inc. XXIX, o privilegio temporário para a utilização, por parte dos autores, de seus inventos industriais; no inc. XXVII, estatui: “Aos autores de obras literárias, artísticas e cientificas pertence o