Lei Dos Cheques

.............................................................................................................3 Duplicata...........................................................................................................................4 Cheque..............................................................................................................................6 Nota Fiscal...........................................................................................................

CHEQUE 18/10/2008 A ATIVIDADE CONSISTE NA ANÁLISE DE ACÓRDÃO, ATRAVÉS DA RESPOSTA ÀS PERGUNTAS ABAIXO FORMULADAS: TRIBUNAL: TJRJ CÂMARA:Décima sexta RELATOR: Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo TIPO DE RECURSO:Apelação Cível Nº DO RECURSO: 2008.001.52007 COMARCA DE ORIGEM: Capital (RJ) TIPO DE AÇÃO: Execução de cheque. RESPONDA: a) QUAL A MATÉRIA DISCUTIDA? Prescrição para execução de cheque. b) O RECURSO FOI PROVIDO OU DESPROVIDO?

DIREITO Cheque Duplicata Nota Promissória Professora: Elisabeth Bendig Nome da aluna: Yramaia Del Castilho Curso: Administração – BI 14 Instituição: Colégio Humboldt – IFPA (Instituto de Formação Administrativa) Índice Cheque Figuras do cheque Tipos de cheque Anulação Duplicata O uso da duplicata Nota Promissória Fotos Cheque Nota Promissória Duplicata Bibliografia Cheque Cheque é…

direito pessoal do réu contra o autor. 4. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002 (art. 887 a 926) – parte de Obrigações, quanto à forma de circulação: 4.3. título ao portador – circulação mediante simples tradição. Lei nº 8.021 proibiu títulos ao portador. Apenas cheques de até 100 reais (BTN's) podem ser transmitidos por tradição (L. 9.067). 4.4. título à ordem – circula por endosso. O CC considera nulo o endosso parcial, mas deveria considerá-lo não escrito.…

documentos escritos 8 Quais as principais diferenças entre documentos escritos? 9 Documentos normalizados 10 Partes constitutivas de um documento 11 Nota de encomenda ou requisição 14 Fatura e nota de venda 15 Documentos retificativos 16 Recibo 17 Cheque 18 Letra 26 Livrança 31 Proposta de cobrança 32 Circuito da correspondência 33 Bibliografia 35 Objetivos Preencher os documentos de acordo com as diferentes fases da atividade comercial, identificando…

I - À Vista:  Cheque (descrever abaixo) ou  Depósito efetuado em:  / /  no Banco do Brasil – Agência: 3168-2 – Conta: 203.111-6 (Depósito identificado com o CPF do Comprador. Anexar cópia do comprovante de depósito ao contrato) II - A Prazo:  3 vezes  6 vezes  12 vezes 3.1 – As parcelas, mensais e sucessivas, são do valor de R$   ( ) cada, vencendo-se nas datas abaixo estabelecidas. 1º Cheque Nº…

9.3.3 Requisitos da duplicata 9.3.4 Prescrição da duplicata 9.4. Cheque 9.4.1 Conceito 9.4.2 Cheque pré datado 9.4.3 Espécies de Cheques 9.4.3.1 Cheque ao portador 9.4.3.2 Cheque a ordem ou nominativo 9.4.3.3 Cheque de Viagem 9.4.3.4 Cheque Visado 9.4.3.5 Cheque Administrativo 9.4.3.6 Cheque Cruzado 9.4.4 Prescrição do cheque 10. Conclusão 11. Bibliografia

aÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO. ALEGAÇÃO de desvio de finalidade originária da cártula. incabível por força do principio da autonomia/abstração. titulo de crédito perfeito e acabado. observados os requisitos essenciais e INTRÍNSECOS previstos na lei do cheque (lei nº 7.357/1985, art. 1º). documento hábil a embasar ação monitória. boa-fé de terceiro presumida. prova em contrário, onus da apelante. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME. |Apelação Cível

necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado” (Vivante) e somente produz efeito se preencher os requisitos previstos em lei. 2. PRINCÍPIOS Cartularidade (documentalidade) Literalidade Autonomia SUBPRINCÍPIOS Inoponibilidade de exceções (defesas) de direito pessoal (art. 51 Decreto nº 2044/1908, art. 17 Lei Uniforme, art. 25 Lei nº 7.357/1985) Abstração – duas teorias 3. O TÍTULO DE CRÉDITO Representa somente o crédito titularizado Apresenta…

ENTRETANTO, A LEI ESTABELECE QUATRO AJUSTES ESPECÍFICOS: A) EM PRIMEIRO LUGAR NÃO SE APLICAM AS NOTAS PROMISSÓRIAS AS REGRAS DAS LETRAS DE CÂMBIO OU DAS DUPLICATAS INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DE PROMESSA DE PGAMENTO, POR EXEMPLO, AS NORMAS SOBRE CLÁUSULA NÃO ACEITÁVEL, PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO AO SACADO, PRAZO DE RESPIRO, FORMA DE ACEITE, RECUSA PARCIAL, VENCIMENTO ANTECIPADO E OUTRAS INSUSCETÍVEIS DE APLICAÇÃO AS NOTAS PROMISSÓRIAS. B) EM SEGUNDO LUGAR, DEFINE A LEI QUE SE APLICA AO