Lei Do Piso Dos Profissionais

variáveis que influi no crescimento ouquebra de qualquer tipo de empreendimento. Seja desde um consultório médico até uma instituição bancária, qualquer funcionário e principalmente os clientes ao entrarem no estabelecimento desejam encontrar o piso polido, carpetes limpos, lavabos e banheiros brilhantes. MERCADO O mercado cresce a cada ano e a tendência de terceirização do serviço de limpeza veio para ficar. Tem crescido bem acima do PIB (Produto Interno Bruto), segundo a…

orientado pela Professora Luciana de Moraes Jardim. CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO Esta Lei, denominada Código de Obras do Município de Pinhais, estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. Todos os projetos de obras e instalações deverão estar de acordo com esta Lei e demais legislações pertinentes. As obras realizadas no Município, identificadas como construção,…

de uma pizzaria o que deve ser feito e quais as medidas devem ser tomadas com relação à Saúde e Segurança do Trabalho dos funcionários e das pessoas que circularam pelo estabelecimento. Exemplificando e analisando passo à passo todas as normas e leis que regem essa situação. Para que possamos com esse trabalho mostrar que podemos eliminar muitos perigos que se escondem dentro de uma empresa de fabricação de alimentos. Uma pizzaria deve ser mantida na mais perfeita ordem e higiene,…

sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exercem atividade de podólogo (pedicuro); • Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n. 8078/90. Diante dessas leis os proprietários de salão de beleza deve cumprir as seguintes regras: Os estabelecimentos, devem respeitar e se adequar a legislação sanitária vigente, seguindo as normas de boas práticas, para garantir ao profissional e a seus clientes, segurança e qualidade nos serviços que prestam, evitando riscos à saúde; Devem…

Lei nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009. “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.” CONFÚCIO AIRES MOURA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO OBJETO DO CÓDIGO Art. 1º - Este Código disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição

LEGISLATIVO LEI Nº 6.402 DE 08 DE MARÇO DE 2013 INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham…

de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. O que é Convenção Coletiva de Trabalho – CCT? De acordo com o Art. 6l4 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entendem-se como acordos entre sindicato representante da classe dos trabalhadores e sindicado…

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ Instituído pela Lei Municipal n° 084, de 27 de março de 2002 ANO IV– N° 1126 – ASSÚ-RN, quarta-feira, 23 de janeiro de 2008 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ – RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO RONALDO DA FONSECA SOARES PODER EXECUTIVO RONALDO DA FONSECA SOARES – Prefeito JOSÉ ANTONIO DE ABREU – Vice-prefeito PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ODELMO DE MOURA RODRIGUES Presidente JOÃO BATISTA…

obedecendo os direitos para essa categoria. Veremos os impacto negativo ou positivo diante dessa Emenda Constitucional. Ao término desse trabalho poderemos agregar ainda mais ao nosso conhecimento, e somando à nossa vida de estudantes e logo profissional. Estaremos juntos para uma troca de experiências às normas de Contabilidade Empresarial e Trabalhista. 2 DESENVOLVIMENTO O imóvel de uma casa de repouso precisa ter, pelo menos cinco quartos grandes, três banheiros, cozinha e…

consistem em prestações positivas dispostas no texto constitucional e oferecidas pelo Estado, para garantir os requisitos básicos necessários para uma existência digna. 4. No Brasil, a garantia do inciso IV do art.7o. é atendida por lei federal, mas há também leis estaduais. Como você explica isso? O inciso IV do artigo 7º é referente ao salário mínimo, que é considerado um preceito fundamental por estar disposto na Constituição Federal, de maneira que torne isso uma prestação que o…