Lei Do Conluio

negócio jurídico são os contratos os testamentos. A validade do negócio jurídico exige que esses elementos tenham determinados requisitos ou atributos, qualidades que a lei indica, como a declaração de vontade deve resultar de agente capaz, o objecto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável e a forma deve ser conforme à lei. O negócio jurídico, para que seja válido e tornar-se efectivo, necessita de alguns elementos chamados de fundamentais. Esses elementos são: Plano da…

judicial 4- Com respeito a ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta: R: ( b) Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados coma intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor ( falido) e o terceiro que com ele contratar. 5- Assinale com v ou f R: (e) v,f,v,f 6- A sociedade empresária denominada klm... R: ( b) ineficaz em relação a massa falida. Questões abertas:…

relevante no cenário atual, pois, com a licitação, entre outros fins, o legislador procurou garantir a contratação contra conluios, partindo do pressuposto ou do preconceito de que administradores e administrados não merecem confiança. Mas os conluios subsistiram com a licitação. Existem na licitação. Essa impotência do instituto levou a doutrina a repetir o cotejo entre o risco de conluio que não deixa de existir e a perda de eficiência que passa a existir com a licitação, a fim de…

violação da Lei nº 5.764/71. Inobservância do item I da Súmula nº 221 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Tendo em vista que o Regional declarou o vínculo empregatício diretamente com o Município de Manaus, ao fundamento de que não houve relação de cooperativismo entre o reclamante e a COOTRASG, pois a intermediação ocorrida pela cooperativa de trabalho consistiu em simulação e conluio para fraudar a…

palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98), e é sobre esse tema que iremos prosseguir a presente pesquisa que é um assunto que se repete inúmeras vezes na sociedade atual. Fraude contra credores …

Extinção do imposto cedular, dos adicionais de proteção à família e da isenção de imposto para escritor, jornalista e professor. • Despesas com instrução como abatimento da renda bruta. • Incentivos fiscais. • Definição de sonegação, fraude e conluio. • Divisão do Imposto de Renda passa a denominar-se Departamento do Imposto de Renda. • Imposto de Renda na fonte para rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício e aluguéis. • Valores da legislação do imposto de renda atualizados…

elimina a antijuridicidade do ato, a conduta continuará sendo contra a lei, o que se altera é a consequência do ato. A Constituição em seu artigo 150, parágrafo 6º, determina que haja Lei específica para dispor sobre a anistia: “§6º - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule…

ORDEM JURÍDICA. • AGE NA CONFORMIDADE COM A LEI. • PRATICA, PORTANTO, ATO LÍCITO. • O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como por exemplo o descumprimento da obrigação principal ou acessória. TRIBUTO NÃO SE CONFUNDE COM PENALIDADE. O TRIBUTO TEM POR OBJETIVO ARRECADAR NUMERÁRIO AO ESTADO. •O direito penal tributário, é um dos segmentos do Direito Tributário e, portanto, irá cuidar dos crimes pela transgressão das leis tributárias. ILÍCITO…

personalidade jurídica, há espécies informais ou de fato, nas quais não se forma personalidade jurídica diversa. Dentre essas, citam-se o cartel, o consórcio, as joint ventures, os trustes, as holdings e os pools. Cartel: O cartel é uma ação combinada ou um conluio de empresas, sem vínculos entre si e que atuam no mesmo mercado relevante (prestando o mesmo serviço, produzindo o mesmo bem, etc.), com objetivos anticoncorrenciais ou abusivos, como a combinação de preços (como em diversos…

produção para cada uma das empresas participantes. Devido às limitações que provocam na concorrência e conseqüente ineficiências de mercado, este tipo de conluios são proibidos na maioria dos países em que vigora a economia de mercado (através das leis antitrustes). Os exemplos mais sugestivos deste tipo de leis são a lei Sherman e a lei Clayton, ambas norte-americanas. Além dos cartéis formados por empresas, podem também ser formados cartéis entre países, os quais procuram…