Lei Do Conluio

fundo de pensão após a queda da empresa. Estima-se que 20 bilhões de dólares desapareceram dos fundos de pensões. A “maquiagem” dos números era do conhecimento de um pequeno grupo de pessoas, incluindo o escritório de auditoria Arthur Andersen. Em conluio, sabiam que o desmoronamento da empresa ocorreria inevitavelmente, mas estavam seguros de que, quando isto acontecesse, já teriam todos feito fortunas. A Enron utilizava o método de marcação a valor de mercado que onde se…

isenção ou anistia. Isenção Tributária A isenção, conforme prevê o artigo 150 § 6°, da CF/88, somente é feita por intermédio de lei especifica, não sendo a regra ao estipular que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. A isenção mediante contrato visa…

tentativa de comprar a Garoto, o CADE alegou que a Nestle teria 58% do mercado brasileiro no gênero, criando assim, um monopólio. Principais características do cartel A principal característica do cartel é a combinação, o acordo, o conluio entre os concorrentes, assim essa combinação entre partes é algo que destoa de uma dinâmica mercadológica competitiva. A fixação de preços não é a única forma de cartel. A divisão territorial do mercado entre concorrentes é um meio…

dentre outras questões, a revogação da Lei de Segurança Nacional, concessão do direito de greve, aumento salarial de 100%, reforma agrária radical, imediato congelamento de preço dos gêneros de primeira necessidade, aplicação rigorosa da Lei que controlava a Remessa de Lucros para o exterior e direito de organização sindical aos camponeses.Graças as grandes mobilizações operárias e greves que sacudiam o país, no dia 13 de julho de 1962, foi instituída em lei (n.º: 4.090), a conquista do…

O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do planejamento tributário como forma preventiva com intuito de evitar a onerosidade excessiva do tributo, bem como a redução da base de cálculo, dentro dos limites da lei. Sendo assim, o objetivo é avaliar a aplicabilidade da Lei do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações. Apresentar as vantagens e desvantagens no que se refere ao aspecto tributário

. INTRODUÇÃO A Economia, ou atividade econômica, consiste na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego οικονομία (de οἶκος , translit. oikos, casa + νόμος , translit. nomos, costume ou lei, ou também gerir, administrar: daí "regras da casa" ou "administração doméstica". É também a ciência social que estuda a atividade econômica, através do desenvolvimento da teoria econômica, e que tem na administração a sua aplicação. Os modelos e técnicas…

Crimes Falimentares Os crimes falimentares estão previsto nos artigos 168 aos 188 da Lei 11.101/2005, onde se encontram os principais crimes presentes quando a decretação da falência cerca de uma década após a apresentação de seu projeto de lei ao Congresso Nacional pelo então Presidente da República Itamar Franco, antes da vigência da presente, vigorava o Decreto-lei nº. 7661 de 21 de Junho de 1945, na qual se referia. Nos crimes falimentares atua como sujeito ativo o devedor, pelo qual

previstos nos §§ 1° e 2° do mesmo dispositivo, sendo que na lei anterior, o crime correspondente (ou idêntico) ao do art. 168, previa pena máxima de 4 anos de reclusão para o devedor que com o fim de criar ou assegurar injusta vantagem para si ou para outrem, praticar, antes ou depois da falência, algum ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, conforme art. 187 do Decreto-lei n° 7.661/45, que fora revogado pela nova lei. Questão Objetiva: A ação…

doação está maculada, uma vez que resta evidente a fraude contra credores, dessa maneira, a mesma foi proposta dentro do prazo previsto na Lei Processual. O ordenamento jurídico pátrio confere ao titular do direito, a possibilidade de ajuizar a presente demanda em face do insolvente e à pessoa que com ele celebrou o trato considerado fraudulento, estando esta em conluio ou apenas sabendo da situação fraudulenta, desde que se demonstre, em atenção ao disposto no inciso I do artigo 333 do…

buscam o bem estar da sociedade através de ações executadas pelos profissionais de cada área. O contador tem como deveres, exercer a profissão com honestidade, sendo transparente com o cliente, explicando eventuais problemas que podem surgir se a lei não for cumprida, deve seguir os princípios contábeis e a Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), guardar sigilo de informações dos clientes, porém se for substituído por outro profissional deve ser claro e explicar os fatos que deverão…