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Introdução - CartéisO objetivo desta atividade proposta é mostrar como é formado Cartel, que nada mais é que um acordo entre concorrentes na fixação de preços e quantidades, trazendo lucro para as empresas envolvidas e prejuízos aos consumidores. Outro fator que indica a existência de cartel são os aumentos de preços de maneira simultânea ou em determinadas datas, ou seja, preços idênticos ou muito próximos. Mas fixação de preços não é a única forma de cartel, abaixo algumas das principais características:
Controle do nível de produção e condições de venda
Fixação e controle de preços
Controle das fontes de matéria-prima
Fixação da margem de lucro e divisão de mercado Porém o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. Tendo como exemplo de atuação o caso da Nestlé, que em Fev/02 foi vetada em sua tentativa de comprar a Garoto, o CADE alegou que a Nestle teria 58% do mercado brasileiro no gênero, criando assim, um monopólio.
Principais características do cartel
A principal característica do cartel é a combinação, o acordo, o conluio entre os concorrentes, assim essa combinação entre partes é algo que destoa de uma dinâmica mercadológica competitiva. A fixação de preços não é a única forma de cartel. A divisão territorial do mercado entre concorrentes é um meio comum de formação de cartel, que ocorrem quando os concorrentes distribuem entre si as áreas geográficas de um mercado, determinando as regiões em que cada concorrente dever atuar, impedindo que um ingresse na área do outro, conseguindo então reserva de mercado e a tranquilidade de não enfrentar concorrência.
Importância do CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica criado em 1962, com o avanço da globalização e a formação de blocos econômicos regionais passou a crescer a importância