Lei De Introdução Ao Código Civil E Sua Importância Para As Normas Brasileiras

JARDEANE REIS DE ARAÚJO TIPOS DE SOCIEDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÕA BRASILEIRA VIGENTE PORTO NACIONAL-TO 2011 JARDEANE REIS DE ARAÚJO TIPOS DE SOCIEDADE SEGUNDO A LEGISLAÇÕA BRASILEIRA VIGENTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Porto Nacional

Cartilha Cidadã Entendendo o Código Civil ‘ AGRADECIMENTOS Primeiramente ao Grande Mestre Do Céu, Nosso Criador por nossa existência, saúde, fé, perseverança em nossa jornada de aprendizagem. Aos nossos pais, todos os familiares, pela educação, carinho, ensinamentos e lições de vida muito importantes. Ao nosso orientador, Professor Paulo Roberto, pela amizade, apoio, orientação, ensinamentos, dedicação, paciência, incentivo, motivação e ajuda durante toda a…

novo Código Civil brasileiro não inovou nem modificou nada que possa ser útil quando o assunto é a compra e a venda por meio da internet. Assim sendo é necessário a utilização da analogia e de princípios para todo o trabalho e estudo sobre as normas a serem usadas em uma possível lide, pois em nenhum momento o “Velho Código Civil de 1916” como o “Novo Código Civil de 2002”, trouxeram normas relacionadas com o meio eletrônico em específico. Passa-se então a atentar aos princípios que são…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

Professor Dean Fabio Bueno de Almeida. Maio/2015 INTEGRAÇÃO DAS LACUNAS 1Jeferson Baranovskyj 1 INTRODUÇÃO Para falarmos sobre costumes, princípios gerais do Direito, equidade e a analogia, temos que fazer uma breve viagem ao passado e conhecer como era visto o Direito, no século XVIII, o poder judiciário não tinha nenhum tipo de parâmetro, não havia um apego ao direito enquanto norma positivada, as decisões eram pura e simplesmente frutos das vontades e interesses daqueles…

1 O NASCITURO 1.1 Conceito Diante da complexidade da natureza humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Direito e Legislação ETAPA 1 - Aula-tema: Introdução ao Direito Civil ETAPA 1 - PASSO 1 Edinalva Carvalho RA: 225325 Jurivane Pereira da Silva RA: 269119 Maria Rosa Ribeiro da Silva RA: 221110 Marilene Morais Santos Almeida RA: 198750 Rosângela Gomes da Silva MIlhomem RA: 269337 ETAPA 1- PASSO 2 Referências Bibliográficas: •…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi realizado como parte das atividades da disciplina de Direito Ambiental. Seu conteúdo volta-se para a formação de conhecimentos e aspira dar início a discussão de temas que acompanharão os acadêmicos ao longo de suas vidas profissionais. O propósito desta pesquisa é o resgate cronológico da memória nacional acerca da evolução histórica das leis ambientais brasileiras no que diz respeito ao período de 1900 a 1960, com o escopo de esclarecimento,…

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo

LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? Área: Direito Civil JOÃO PESSOA 2006.2 LEOPOLDINA INOCÊNCIO ARAÚJO LOPES DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL: Qual a Estabilidade dessa União? BANCA EXAMINADORA Prof. Claudecy Tavares Soares Orientador Membro da Banca