Lei De Introdução Ao Código Civil E Sua Importância Para As Normas Brasileiras

RISCO NA RESPONSABILIDADE CIVIL Jonan Evangelista Marques RESUMO A responsabilidade civil se apresenta sob diferentes perspectivas. Juridicamente, este instituto serve para disciplinar as situações em que um cidadão, por meio de uma ação ou omissão de sua parte, provoca dano ou ameaça de dano ao direito de outrem, cabendo-lhe o dever de indenizá-lo. Com ênfase nesta afirmativa o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil,…

segundo bimestre da disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Lilian Nery Rocha e Silva. ITABUNA/ BAHIA OUTUBRO/ 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar o entendimento dos principais aspectos que norteiam a criação e a manutenção das Associações como pessoas jurídicas de direto privado reguladas pela legislação brasileira vigente, bem como, as implicações de sua existência nos setores da sociedade civil onde sua atuação se faz presente.

POSSE DE ARMAS DE FOGO E O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 RESUMO Com o nascimento da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), a legislação cível brasileira ganhou um espaço exclusivo sobre a posse de bens imóveis e móveis, onde, no Livro III, conceitua o tema propriedade, forma de aquisição e seus efeitos perante a sociedade. No entanto, mesmo depois da vigência do novo Código Civil, um assunto muito incomodava, e hodiernamente…

Aula_01.indd 7 3/22/2007, 11:53:24 AM Legislação Comercial | Evolução histórica do Direito Comercial INTRODUÇÃO As bases do Direito Comercial moderno provêm das relações econômicas decorrentes da economia de mercado. A ordem econômica e financeira tem na atividade econômica, aí incluindo o trabalho humano e a livre iniciativa, os CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Lei maior vigente no Brasil, segundo a qual rege-se todo o ordenamento jurídico do país.…

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

estabelecer normas que assegurassem a continuidade do estado das coisas. Estas normas serviam tanto à Igreja em seu proceder interno (nomeações), como serviam ao seu relacionamento com as demais classes sociais, defendendo o feudalismo e impondo a opressão aos camponeses e servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito…

CAPÍTULO I ­ Introdução ao estudo do Direito – “ por que” e “ para que” estudá­lo? Fernando Moreno Camilla de Oliveira Vieira Introdução ____________________________________________________________ Prezado aluno, você deve estar se perguntando o motivo de estudar Direito se o seu curso não faz parte das Ciências Jurídicas. Ou então: para que estudar Direito se, ao concluir sua formação acadêmica e atingindo o sucesso desejado, poderá contratar advogados para…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

artigo apresenta as normas vigentes a cerca do tema presente, bem como traz a discussão entre o direito ao anonimato do doador de sêmen e ao direito da criança de ter conhecimento sobre sua origem. Tema este que poe em discussão duas garantias asseguradas pela própria Constituição Federal Brasileira. PALAVRAS­CHAVES: Inseminação artificial. Direito do anonimato. Quebra de sigilo. Direito da criança. Conflito de direitos. 1 INTRODUÇÃO …

UNPB FACULDADE UNIDA DA PARAÍBA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LINDALLY GONZAGA JOÃO PESSOA – PB 2012 LINDALLY GONZAGA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Projeto de pesquisa apresentado à turma B P1 do curso de Engenharia Ambiental da UNPB - Faculdade Unida da Paraíba.