Lei De Introdução Ao Código Civil E Sua Importância Para As Normas Brasileiras

O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa* Gustavo Tepedino Sumário: 1. O movimento das Codificações e o mito da completude. 2. Princípios constitucionais e princípios gerais de direito: distinção indispensável. A gradual alteração do papel do Código Civil. 3. Descodificação, microssistemas, normas supranacionais: crise de fontes normativas. 4. A cultura jurídica contemporânea e suas características. Técnicas legislativas e…

UNIESP FACUDADE DE SÃO PAULO DIREITO Sérgio Braz Bicudo VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO São Paulo 2012 Conteúdo LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 Nova Nomenclatura 3 Art.1°LINDB 4 1.1 Vacatio legis 5 Art.2°LINDB 6 2.1 Repristinação 7 2.2 Antinomias 7 Art.3° LINDB 9 3.1 Erro de Direito 9 Art.4°LINDB 10 4.1 Analogia . 10 4.2 Costume 11 4.3 Princípios 11 4.4 Equidade. 11 Art.5°LINDB 11 5.1 O bem comum 12

SUPERVISIONADAS DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I 1º ANO/ 2º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO JACAREÍ,SP 2012 DIREITO CIVIL I: ETAPAS 3 E 4 DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho exigido pelo professor Rêmulo Marciano da disciplina de Direito Civil I do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional. JACAREÍ,SP 2012 SUMÁRIO Introdução, 4 1. ETAPA 1 1.1 Passo 1: Elaborar o sumário da Cartilha,5 2. ETAPA 2 2.1 Passo 1: Elaborar a introdução da…

obtenção de nota, sob orientação do Prof. Tutor EAD Claudir Busnelo . OSASCO / SP 2014 SUMÁRIO Introdução:......................................................................................................................02 Apresentação da empresa:...............................................................................................03 INTRODUÇÃO: O objetivo da Industria Alimentícia Showdog Ltda é calcular os custos de produção de dois…

1 – INTRODUÇÃO No âmbito do Direito, há espaço para as mais variadas conclusões sobre determinado assunto, cabe ao juiz ou tribunal decidir, qual das interpretações apresentadas que mais se adequam a realizar a vontade constitucional. A atividade de interpretar o Direito remete a revelar o alcance que tal norma possui, e o em qual sentido ela pode ser aplicada efetivando seu objetivo de criação. Essa atividade traz a descoberta das expressões utilizadas pelo legislador certificando a…

Direito Civil Goianésia – Go 2014 Amanda Cristina e Letícia Lopes Direito Civil Breve resumo sobre os temas de Direito Civil da Faculdade

A EFETIVAÇÃO DA FAMÍLIA SOCIOAFETIVA POR UMA LEITURA EXTENSIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 20021 Lucas Magalhães Barbosa ** Viviane Zeitouni Sumário: 1. Introdução; 2 As formas de família e seu respaldo constitucional; 3 A afetividade como argumento jurídico; 4 A supressão de lacunas por uma leitura extensiva do código civil; Considerações Finais; Referências. RESUMO É necessário o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro. Com a evolução

Salvar o artigo DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PAULO LOBO 1 Sumário: 1. Pressupostos da constitucionalização do direito civil; 2. Origens e desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. Críticas à constitucionalização do direito civil; 4. O direito civil no Estado social; 5. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 6. Força normativa da Constituição nas relações civis; 7. Constitucionalização dos…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Conceitos de Direito Comercial 3 2. Conceitos de Direito Empresarial 3 2.1. A Evolução do Direito Empresarial 3 2.2. O Empresário 5 3. Aspectos Legais da Empresa: Codarin há mais de 30 anos Construindo Sonhos 5 4. Particularidades dos Conceitos: “Empresa e Empresário” 7 5. Direito Empresarial e sua Função Social 7 6. As Legislações Específicas da Empresa 8 7. O Código de Defesa do Consumidor 10 8. Teoria Geral do Direito