Lei De Imprensa

A ÉTICA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA: A DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS Thiago Kerensky de Morais Couto RESUMO As profissões da área jurídica, dada a sua relevância social, exigem uma observância mais fiel e rigorosa dos ditames éticos que as regem, notadamente os misteres dos advogados, magistrados e membros do Ministério Público, cuja relevância mereceu, inclusive, destaque constitucional. A ética das profissões

Virgilio Joaquim TEMA: Relação entre Conselho Municipal da Cidade da Matola e a Imprensa. 1º ano de Engenharia Civil UNIVERSIDADE PEDAGOGICA – ESTEC MAPUTO 2014 Virgilio Joaquim Relação entre o Conselho Municipal da Cidade da Matola e a Imprensa Trabalho de investigação de metodologia de estudo e investigação cientifica apresentada no Depatamento de Desenho e Construção, na Escola Superior Tecnica para fim de avaliação.

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…

maneira de pensar e agir dessas mesmas pessoas. Assim surge a dicotomia entre o direito de liberdade de expressão e o direito de informação contra os direitos da personalidade de cada cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão - Liberdade de Imprensa - Teoria Geral do Estado – Mídia – Direito de Personalidade. Para o dicionário Aurélio1, liberdade é um substantivo feminino que significa “faculdade de cada um decidir ou agir segundo a própria determinação”. Neste sentido, a…

que na Inglaterra, até mesmo partidos políticos lutaram pela liberdade de imprensa. Um exemplo deste fato foi o Partido Leveiler, em 1649, que defendeu um projeto lei apresentado no Parlamento, contendo a seguinte frase: "se o governo deseja atuar com justiça e de acordo com os princípios constitucionais, será necessário escutar todas as vozes e opiniões, E isto só é possível com a Uberdade de imprensa”. (KUNCZIK, 2002, p. 24). Na Inglaterra esta…

ganha destaque, mas debate sobre Lei Maria da Penha é esquecido Estudo revela comportamento da imprensa diante do tema Violência contra a Mulher 1 2 3 4 5 Noticiário está focado em casos individuais, em detrimento de discussão mais ampla sobre o fenômeno Fontes oficiais são as mais citadas nas reportagens, em especial representantes da Polícia Mais de 20% das notícias sobre o tema são destacadas em chamadas de capa Conflitos e contradições na aplicação da Lei Maria da Penha não são…

direito de imagem. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O direito de imprensa versus o direito à imagem do ser humano, levando em consideração as atitudes da imprensa e o impacto que ela tem na sociedade. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Em nossa Constituição Federal, temos no artigo 5º, incisos IX e X o direito de expressão da imprensa e o direito à imagem do ser humano, os quais são considerados direitos fundamentais e invioláveis. No entanto, a imprensa através de sua liberdade de expressão,expõe…

que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre exercício dos cultos, não podem ser interditos. A necessidade de…

No HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil, a chamadaLei de Imprensafoi uma HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Lei o Lei leiinstituda durante a HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil_(1964-1985) o Regime militar no Brasil (1964-1985) Ditadura Militar,sob a vigncia da Constituio de 1967, e que vigorou at HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/30_de_abril o 30 de abril 30 de abrilde HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/2009 o 2009 2009,…

Imprensa Escrita no Brasil O Brasil demora a conhecer a imprensa, por causa da censura e da proibição de tipografias na colónia, impostas pela Coroa Portuguesa. Data de 10 de Maio de 1747 a ordem régia de D. João V, na qual manda executar o sequestro de todas as letras de imprensa que se encontrassem no Estado do Brasil, inviabilizando quaisquer licenças. Somente em 1808 é que surgem, quase simultaneamente, os dois primeiros jornais brasileiros: o Correio Braziliense, editado e…