Lei De Acesso A Informação

Direito da Sociedade da Informação Prof. Adalberto Simão Filho Bibliografia: 09/08/2011 1. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1.1. Antecedentes históricos Modernidade; Pós Modernidade; Sociedade da Informação – Sociedade do conhecimento. 1.2. Preparo para a sociedade da informação Privatização – Telecom, Universalização; Criação da infraestrutura; Desenvolvimento da base tecnológica; Acesso a informação e a internet. 16/08/2011 1

MANUAL e-SIC GUIA DO SIC MANUAL e-SIC: GUIA DO SIC Consultas rápidas Introdução 3 Sobre o e-SIC 4 Tela inicial 5 Acesso ao sistema 6 Perfis de usuário 7 Cadastro de servidores 8 Alterar dados de servidores 12 Atualização de dados do SIC 16 Como registrar pedidos 19 Sobre o protocolo 27 Como localizar e detalhar pedidos 28 Como responder pedidos 32 Como gerar relatórios (exportar) 35 Como prorrogar…

MULTIDISCIPLINAR III CONSULTING Tamires Ap. Lazaro - RA:1206177 Andréia Dias- RA:1210520 Cleyton J. Artioli - RA:1205574 Orlando Brizanti Gardini - RA: 1215148 Jorge Menero - RA: 1204007 Gestão em Tecnologia da Informação 2º Semestre Campinas (Pólo Taquaral) 2012 RESUMO A tecnologia da informação é um mercado de grande competitividade e que atualmente apresenta um constante crescimento. Procura-se sempre inovar a cada minuto, afinal o mercado está cada vez mais exigente. A…

A CONTRIBUIÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL A criação da Secretaria Especial de Educação (SEED) e a promulgação da Lei de Diretrizes da Educação Nacional nº 9.394/96 foram as primeiras manifestações oficiais de estima à Educação a Distância no Brasil. A partir de 1996, com a aprovação da Lei 9394/96, estabelecem-se indicadores de qualidade para a autorização de cursos de graduação a distância, pensando em uma forma de assegurar maior qualidade em seus…

1-QUE DEVIDO Á GLOBALIZAÇÃO O ACESSO Á EDUCAÇÃO E Á PRÁTICA DE CIDADANIA AUMENTOU,O QUE PROPORCIONOU,ÁS PESSOAS,A OPORTUNIDADE DE BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES? PISTA: AS NOVAS CONFIGURAÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO INTRODUZIDAS PELA GLOBALIZAÇÃO. 2- QUE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PERMITE QUE O GOVERNO TENHA MAIS SERIEDADE EM SUAS AÇÕES EM TODOS OS ÂMBITOS? PISTA:EXTRAPOLAÇÃO 3- QUE O GOVERNO FEDERAL PREPAROU UMA ESTRUTURA PARA QUE ESSA LEI SEJA PRATICADA,DANDO AUTONOMIA AOS

sociedade. A pretexto de exercer a liberdade de imprensa, os operadores dos meios de comunicação vão além dos direitos individuais das pessoas, e assim agindo podem causar danos imensuráveis aos lesados. É certo que a liberdade de expressão e informação contribui sobremaneira para a formação da opinião pública no Estado Democrático de Direito, funcionando como premissa para o exercício de outros direitos fundamentais. Diante disso, envolvendo estes direitos fundamentais, far-se-á…

muito tempo o homem vem tratando a informação como sendo algo indispensável em sua vida e este contexto persiste até os dias atuais, onde pessoas e empresas necessitam da informação para poderem situar-se como entidades e agirem como tal, sempre norteados pelos seus direitos e deveres. Porém, com o aparecimento de tecnologias capazes de gerar grandes quantidades de informações, surgiram também às problemáticas que envolvem este processo, que é a gerência da informação. As pessoas e…

Tiragem: 41435 País: Portugal Period.: Diária Pág: 31 Cores: Cor Área: 28,98 x 17,47 cm² Corte: 1 de 1 ID: 40000630 03-02-2012 Âmbito: Informação Geral Segundo ouvi dizer, quando há mudança de Governo, desaparece uma parte substancial da “memória administrativa” Uma luta renhida para saber quem gasta o quê Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em Dezembro de 2010, ainda nos tempos em que reinava José Sócrates, apresentou 17 acções no Tribunal…

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM E UNIBAHIA / SALVADOR 2010 1 FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM COM ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à FUNDAÇÃO CESAR MONTES e a UNIBAHIA como exigência parcial para obtenção do…

461 do CPC e artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Niterói , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE II – DA LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR O direito em obter informações e certidões é garantia fundamental, prevista no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal: “XXXIII – todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de…