Lei De Acesso A Informação

danos para uma pessoa e até para toda uma família. Vidal Serrano, citado por Sidney Guerra, salienta que a imprensa moderna “se transformou em um verdadeiro poder social, muitas vezes fazendo do cidadão não um destinatário, mas um refém da informação tornando necessário defender não só a liberdade da imprensa mas também a liberdade face da imprensa.” Diante da consideração de Serrano, percebemos uma “invasão” pela imprensa nos direitos alheios, dentre os quais destacamos: o…

CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO crislaynne alves gonçalves GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Trabalho…

NECESSÁRIO PARA A ESCOLA..................... 16 3.2 ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES .................................................................................................................. 17 3.3 ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO ................................................ 20 4 PROGRAMAS E PROJETOS DO GOVERNO FEDERAL RELACIONADOS À ACESSIBILIDADE…

M. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,…

Acesso Aberto: uma alternativa para o conflito entre direito de autor e acesso ao conhecimento no âmbito acadêmico Eduardo Pires1 Jorge Renato dos Reis2 Resumo Modernamente verifica-se a existência de um novo modelo de sociedade decorrente principalmente do surgimento de novas tecnologias de comunicação que facilitam o acesso à informação. Tal sociedade denomina-se de Sociedade Informacional e que tem seu fundamento baseado no conhecimento, na pesquisa, na fácil acessibilidade…

perpetuado às futuras gerações, avaliando sempre o papel fundamental da tecnologia da informação no sistema atual de comunicação. Para abordar o tema em questão, o artigo também colabora nas análises da evolução histórica da Tecnologia e suas tendências no século XXI, às quais influenciam cada vez mais o processo da comunicação humana que hoje tem como marco fundamental a internet. Palavras-chave Tecnologia da informação, inovação, comunicação, internet, transmissão de dados…

com respeito ao direito e à equidade, para todos os cidadãos não só em forma de acto como em comportamento. Por outro lado, o jornalismo é a actividade de dar informação. Cabe ao jornalismo tornar a sociedade mais informada em relação a tudo que a envolve. Para que isso seja possível, é necessário haver uma liberdade de circulação de informação, feita, no melhor jornalismo, de forma responsável, sem manipulação de factos. Como podemos cruzar estas duas áreas? O Jornalismo especializado…

processo de habilitações RENASES e usuário – informação RENASES e controles externos – informação, proteção e/ou indução à judicialização • Compatibilizar RENASES x tabela SUS x financiamento x programação geral das ações e serviços de saúde • • • • Portaria Considerando • O disposto no art. 197 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

Legislação Brasileira Do ponto de vista legislativo, antes da promulgação da Lei 10.346, o direito à educação do aluno surdo se pautava no artigo 205 da Constituição Federal, que diz: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Constituição da República Federativa do

3.8. Recolhimento de Documentos ..................................................................................... 29 3.3.9. Procedimentos de Recolhimento de Documentos ....................................................... 29 4. CONTROLE DE ACESSO ............................................................................................... 30 4.1. Documentos Ostensivos .................................................................................................. 31 4.2.…