Lei De Acesso A Informação

DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “Interesses individuais “versus” interesse da coletividade” Santo Ângelo (RS) 2013 DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este trabalho de pesquisa acadêmica pretende trazer uma singela contribuição ao debate envolvendo o tema direito à…

constitui o pilar da Estrutura Conceitual. Outros aspectos da Estrutura Conceitual – como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação – fluem logicamente desse objetivo.” Segundo a Lei 6.404/76: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração…

institucional que é a Lei do Mecenato tem sido utilizada. Parti para esta cruzada com a convicção de que o meu papel não era falar das organizações sem fins lucrativos às quais prefiro denominar de «organizações com fins não lucrativos» por terem uma missão a meu ver muito maior que o lucro pretendido, que é prestar um serviço de excelência aos utilizadores, mas mostrar o panorama das Bibliotecas da Rede de Leitura Pública Portuguesa no que concerne ao uso ou não que fazem de uma lei que…

A GUERRA CONTRA A INTERNET DEMOCRÁTICA. A internet como hoje a conhecemos, inaugurou para a humanidade, um novo paradigma em termos de informação, porque na Internet é possível divulgar informação que não está disponível pelos meios oficiais, e informação que é indesejável para determinadas organizações. Um exemplo claro é por exemplo a AUTOHEMOTERAPIA que é indesejável para a indústria farmacêutica, mas que dia após dia consegue novos e maiores adeptos e está se disseminando com a ajuda de

conjunto de boas práticas em configuração, administração, operação e uso seguro dos computadores conectados à rede e à internet formalizando os procedimentos de segurança através de uma Política de Segurança da Informação. Palavras-chave: Politica de segurança, Tecnologia da Informação IT Security Policy For Network Marketing Companies Abstract This article aims to standardize the use of company equipment through a set of best practices in configuration, administration,…

DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E A QUESTÃO DO ACESSO Á INFORMAÇÃO PAMELA ANDARA LEMOS BARREIRA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS RESUMO A desigualdade de gênero atual no Brasil reflete sem dúvida todas as mazelas da história. Desde a colonização aos dias de império as mulheres viveram submissas aos homens, considerados os mantenedores e líderes da sociedade, pois eram eles a cabeça pensante que garantiria o desenvolvimento. Aos dias da República iniciou-se o que poderia…

LEGISLAÇÃO FEDERAL 7 2.2.2.1 DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 7 2.2.2.2 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. 7 2.2.2.3 LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 8 2.2.2.4 LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 8 2.2.2.5 LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 8 2.2.2.6 LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991 8 2.2.2.7 LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 8 2.2.2.8 LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995 8 2.2.2.9 LEI Nº 9.265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 9 2.2.2.10 LEI Nº 9.507,…

oportunidade de elaborar este projeto com o objetivo de aperfeiçoar o nosso aprendizado e podermos compartilhá-lo com nossos colegas e educadores. Resumo A Libras é a 2ª língua oficial do nosso país! Foi pelo decreto 5626/2005 que regulamenta a Lei n⁰. 10.436 de 24 e abril de 2002 que o governo reconheceu a LIBRAS como língua materna da população surda do Brasil. Sabe-se que o surdo faz parte da sociedade e cabe aos ouvientes contribuirem com este universo pertencente ao…

ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5- PROBLEMAS ENCONTRADOS POR FALTA DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO: .................................................................................. 2222 2.6- PROJETOS DE LEIS EXISTENTES SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO:........... 25 2.7- A LEGISLAÇÃO QUE ATUALMENTE AMPARA AS NEGOCIAÇÕES E RESOLUÇÕES DE CONFLITOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO. .............................. 28 3- CONSIDERAÇÕES…

Método de Análise Individualizado de Fatores (MFI) Segundo Paulo Pabliusi, Ph.D. em Segurança da Informação pela Royal Holloway University of London e presidente do Cloud Security Alliance Brasil Chapter, organização sem fins lucrativos que promove o uso das melhores técnicas de segurança da informação: “A computação, quando migrada para nuvens públicas, exige um modelo de segurança da informação que reconcilie a capacidade de expansão e multilocação de recursos computacionais com a necessidade