Lei De Acesso A Informação

VIGOR NO BRASIL. São João da Boa Vista 2014 Nos tempos hodiernos, a instituições educacionais, utilizando-se das TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação, vem causando um rompimento do modelo educacional tradicional, promovendo uma transformação no modo de acesso ao ensino através da EaD, expandindo-se dia-a-dia, com mais possibilidades de acesso aos estudos a um número cada vez maior de pessoas, oferecendo flexibilidade de adequação das necessidades individuais de…

nele inscritas, ou seja, quanto mais elevado a pontuação, menor o risco de inadimplência (MALISKA, pg. 01). Segundo informações contidas no sítio digital do SERASA (http://www.serasaexperian.com.br/solucoes/concentre/concentre_concentrescoring.htm, acesso em 12/09/2013), o sistema concentre scoring é denominado da seguinte forma: Concentre Scoring é um produto baseado em modelos estatísticos de pontuação de crédito. Fortemente apoiado em informações negativas, o produto compreende…

A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO PROCESSO DA MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Robson Luis Neves da Silva Diante dos desafios da modernização e transparência da Administração Pública, seja pelos que induzem os órgãos públicos a se tornarem mais ágeis, eficazes e transparentes, seja pela globalização, que força as pessoas e empresas a se atualizarem continuamente,…

civilistica.com || a. 1. n. 1. 2012 || 1 Acesso às informações genéticas humanas e direitos da personalidade: impactos sobre o consentimento informado Taysa SCHIOCCHET* SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Definição e natureza da informação genética humana: uma aproximação terminológica; 3. Finalidades do acesso à informação genética humana; 4. Contornos e extensão do consentimento informado no campo da pesquisa biomédica; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas.…

natureza das instituições que elas sofram mutações, para que haja flexibilização e crescimento." Peter Drucker RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, pois estamos na era da Sociedade da Informação. Assegurar direitos e garantias no ambiente da web é o objetivo primordial do instrumento normativo Marco Civil na Internet o qual, além de diminuir o custo social, reconhece a escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais,

Estados Unidos da América do Norte, mais precisamente no Freedom of Information Act. 1974, alterado pelo Freedom of Information Reform Act de 1978. 2 – CONCEITO Hábeas Data é um remédio jurídico constitucional garantidor ao cidadão do direito de informação quanto aos dados referentes a sua pessoa, ou seja, do impetrante; estes, constantes de registros ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público, sempre que houver recusa das informações por parte da autoridade…

......................................5 3. COMUNICAÇÃO SOCIAL E O SISTEMA CONSTITUCIONAL......................6 3.1 Inexistência de restrição...............................................................................6 3.2 Plena liberdade de informação jornalística...................................................6 3.3 Vedação à censura.......................................................................................6 3.4 Regulação estatal sobre as diversões e espetáculos...............

Com tudo isso, atualmente, fica impossível garantir o direito ao esquecimento na internet. A divergência entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão gera várias disputas no Judiciário. Ambos os direitos são amparados por diferentes leis e que não se deve só analisar o meio jurídico, deve-se também analisar os meios éticos para que se chegue a uma conclusão precisa sobre o assunto, por ser delicado e estando presente cada vez mais numa sociedade movida pelas informações.…

ressaltando a sua importância a partir do surgimento da lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, de onde se denomina o inicio do processo eletrônico, criando a partir daí o nascituro da nova era judiciária a partir do acompanhamento da nova era digital, a era da informática, que veio para acabar com a morosidade do judiciário, a fim de melhorar todo o acesso a justiça como os seus andamentos. Palavras-chave: Lei nº 11.419/2006. Informatização. Acesso à justiça. Celeridade. Segurança…

1. O CONCEITO Segundo a ALA (Amerinan Library Association), as bibliotecas especiais são aquelas cujo serviço é prestado as pessoas com acesso limitado aos materiais e serviços bibliotecários por confinamentos sensoriais, mentais, físicos, de saúde ou condições comportamentais. São voltadas para este público específico. Algumas que se enquadram nesse conceito são as bibliotecas para cegos, loucos, pessoas hospitalizadas, retardados mentais, presidiários, idosos e outros. 2. PAPEL SOCIAL DA