Acesso s informa es gen ticas humanas e direitos da

civilistica.com || a. 1. n. 1. 2012 || 1

Acesso às informações genéticas humanas e direitos da personalidade: impactos sobre o consentimento informado

Taysa SCHIOCCHET*

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Definição e natureza da informação genética humana: uma aproximação terminológica; 3. Finalidades do acesso à informação genética humana; 4. Contornos e extensão do consentimento informado no campo da pesquisa biomédica; 5. Considerações finais; 6.
Referências bibliográficas.
RESUMO: O presente artigo visa apresentar algumas reflexões sobre a pesquisa genética humana de um ponto de vista jurídico. Essas reflexões compõem uma pesquisa mais ampla sobre o tratamento jurídico da informação genética humana no contexto da pesquisa e da medicina. Para esta ocasião pretende-se analisar a amplitude do consentimento informado fornecido pelos doadores de material e informação genética humana para fins de pesquisa frente a possibilidade de uso secundário do referido material e informação depositados em bancos de dados.
PALAVRAS-CHAVE: 1. Bioética. 2. Pesquisa genética. 3. Consentimento informado. ABSTRACT: This article seeks to present reflections on human genetic research from a juridical standpoint. Those reflections compose a wider research on the juridical treatment of genetic information in the context of scientific research and medicine. For that purpose this article analyses the amplitude of informed consent furnished by donors of genetic material and human genetic information for purposes of research, considering the possibility of secondary usage of that material and the information deposited in biological databases.
KEYWORDS: 1. Bioethics. 2. Genetic research. Informed consent.

1. Considerações iniciais
As descobertas na área da genética humana são amplas e sua aplicação técnica cada vez mais diversificada, não apenas na área da identificação civil e penal, mas, sobretudo, no contexto da pesquisa e da medicina. Categorias jurídicas são postas em discussão