Lei 8884 94 Art 20 E 21

.............................19 1.6 Tratados e Acordos Comerciais ..........................................................................19 1.7 Livre-Cambismo e Protecionismo .......................................................................21 1.8 Direitos Aduaneiros - Conceituação e Classificação ...........................................25 1.9 Tipos de Tarifas Aduaneiras ................................................................................26 1.9.1 O Drawback ...............

dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, prescrevendo no artigo 5º, XXXII, que: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.” No atual ordenamento jurídico, além da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o consumidor também encontra proteção conferida pela Lei 8078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, consignado pelo artigo 48 do ADCT, com a seguinte redação abaixo, além de outras normas esparsas. …

Empresa” (obs: este livro foi editado antes da lei da S/A, L 10.303 e por isso está desatualizado em referência a esta parte da S/A). Rubens Requião (obs: é clássico, e quem tem é bom acompanhar a aula com ele) Valdiro Bulgarelli (ed. Atlas). Fran Martins (ed. Forense) (também é clássico) Valdo Fázio Jr. (ed. Atlas), (também está desatualizado) Tavares Borba (é o melhor, mas está desatualiza com a lei da S/A, porém ele examina de acordo com o projeto da lei) Quando sair o livro…

..............19 3.3.2 Código Civil.............................................................................................20 3.3.3 Código Comercial...................................................................................20 3.3.4 Código Tributário....................................................................................21 CAPÍTULO II – REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E CONCENTRAÇÃO DE MERCADO 1. Modalidades de Crescimento Empresarial e…

importância da propriedade industrial com suas respectivas modalidades. Em cada nova unidade da disciplina, você conhecerá conceitos e exemplos que lhe darão fundamentos para entender como acontecem os atos empresariais e quais obrigações, previstas em lei, terão que ser atendidas para o bom funcionamento das sociedades empresariais e das relações comerciais. Bom estudo! Professores Hercílio e José Ricardo direitoempresarial.indb 9 2/12/2008 14:25:17…

é conhecer esse tipo societário a partir de seu contrato social. As sociedades, no Brasil, por força do disposto nos arts. 981 a 1141 do Código Civil, especialmente o contido no art. 981 e art. 1089, são de duas naturezas: a contratual (“Celebram contrato de sociedade...”) e a estatutária (§2°. do art. 2° da Lei n. 6.404/76 – “O Estatuto social definirá...” e arts. 14 a 16 da Lei n. 5.764/71 das sociedades cooperativas). As primeiras são constituídas por, no mínimo, duas pessoas, pela celebração

......19 4.6.2 Código Civil.............................................................................................20 4.6.3 Código Comercial...................................................................................20 4.6.4 Código Tributário....................................................................................21 CAPÍTULO II – REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E CONCENTRAÇÃO DE MERCADO 1. Modalidades de Crescimento Empresarial e…

1.3.6 – Interesse Difusos, coletivos e individuais homogêneos 1.3.6.1 - Interesse Difuso Nos termos do art. 81, parágrafo único, I do CPC, são “interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.” Os

Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015, que poderá…

da banca constituída pelos seguintes professores: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann (Orientador) __________________________________ Prof. Dra Nanci de Melo e Silva __________________________________ Prof. Dr. Arhur José Almeida Diniz Nova Lima, 20 de dezembro de 2011 Alameda da Serra, 61 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima – Cep 34000-000 – Minas Gerais – Brasil. Tel/fax (31) 3289-1900 A Deus, princípio de todas as coisas e norteador do meu caminho. Aos meus queridos amigos, pelo…