Lei 8 906 94

Código Florestal (Lei no 4.771 de 15/09/65). Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que este grande patrimônio ambiental e social recebeu o reconhecimento de sua importância na legislação brasileira, através do Parágrafo 4o do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-seá, na forma da lei,…

Almeida 1000-043 Lisboa Portugal Telefone: 21 842 61 00 Fax: 21 842 63 64 Presidente do Conselho Diretivo Alda de Caetano Carvalho Design, Composição e Impressão Instituto Nacional de Estatística, I.P. ISSN 1645-5401 ISBN 978-989-25-0162-8 Periodicidade Anual Apoio ao cliente O INE, I.P. na Internet www.ine.pt 808 201 808 © INE, I.P., Lisboa · Portugal, 2012 * A reprodução de quaisquer páginas desta obra é autorizada, exceto para fins comerciais, desde que…

no rito ordinário, quando se tratar de audiência una. c) De acordo com os artigos 813 a 817 da CLT, as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizadas na sede do Juízo ou Tribunal, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo se houver matéria urgente. d) Nos casos excepcionais de que trata o art. 155 do CPC, os atos processuais correrão em segredo de Justiça, quando o exigir o interesse público e em…

Município O município de Coroatá, Maranhão, localizado às margens do rio Itapecuru, era um pequeno povoado que no dia 05 de novembro de 1843 pela lei nº 173 passou a ser chamado à vila, sendo desmembrada dos municípios de Caxias e Itapecuru Mirim. Há exatos 94 (noventa e quatro) anos, no dia 08 de abril de 1920, esta cidade foi emancipada através da lei Estadual n° 924 sancionada pelo então governador do estado Urbano Santos de Araújo, que na oportunidade nomeou Sr. José Jansen…

Os avanços da nova lei de falências Douglas Cavallini de Sousa Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista…

BASE MAPA 2 – MAPA DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ÁREA MAPA 3 – MAPA DE MASSA ARBÓREA E CURSOS DÁGUA MAPA 4 – MAPA DO SISTEMA VIÁRIO MAPA 5 – MAPA DO TRANSPORTE URBANO MAPA 6 – MAPA USO DO SOLO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 1995 MAPA 7 – MAPA LEVANTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO MAPA 8 – MAPA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MAPA 9 – MAPA DAS TIPOLOGIAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO MAPA 10 – MAPA CHEIOS E VAZIOS MAPA 11 – MAPA DE REDE ELÉTRICA MAPA 12 – MAPA DE MOBILIÁRIO URBANO MAPA 13 – MAPA…

trabalho. Os resultados mostram que os ramos selecionados tiveram uma dinâmica diferenciada em relação à média da indústria no período após o início da política de Conteúdo Local. Palavras-chave: Conteúdo Local, Óleo e Gás, Pré-Sal, competividade 8 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA - QUADRIÊNIO 2013-2016 ..... 16 TABELA 2 – VALORES NOMINAIS ANUAIS DAS OBRIGAÇÕES DE INVESTIMENTO EM P&D POR CONCESSIONÁRIO…

EnANPAD, dos últimos 10 anos, trata o tema artesanato e se existe relação com empreendedorismo. Para verificar este objetivo optou-se por um estudo bibliométrico a luz da Lei de Zipf onde a freqüência do termo artesão foi verificada nos 6.683 artigos do período escolhido, de 1999 a 2008. Após a busca pelo termo artesão, identificou-se 94 artigos, sendo que neste conjunto foi pesquisado o radical “empreend” para buscar a relação com o termo empreendedorismo ou empreendedor ou…

examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Nos capítulos que se seguem foram discutidas as leis e a jurisprudência sobre o assunto, com enfoque para a viabilidade no uso contemporâneo do instituto estudado. Palavras-chave: Depositário Infiel. Depósito. Prisão Civil. Ordenamento Jurídico. Prisão do Depositário Infiel. …

de Ética 7. Comunidades 8. Confidencialidade 9. Conflito de Interesses 10. Consumidores 11. Corrupção, Suborno, Propina 12. Cortesia, Cordialidade, Urbanidade, Civilidade 13. Denúncia Ética 14. Direito de Recusa 15. Diversidade, Diferença, Identidade 16. Equidade, Igualdade, Diferença 17. Estado 2 18. Ética 19. Fornecedores 20. Gestão da Ética 21. Governança Corporativa 22. Governo 23. Homogeneidade e Heterogeneidade 24. Interesses e Direitos 25. Lei Sarbanes-Oxley…