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sem a vigilância dos pais ou responsáveis, que geralmente ocorrem às primeiras ingestões ou consumo de alguma droga. O álcool é o primeiro a ser associado às festas e embalos, seguido do cigarro, da maconha e outras drogas de uso do grupo ou de 8 ritual de experiência em que se colocam como um poder de passagem. Tem que usar para ser algo, para pertencer. Fator de risco. É importantíssimo ter clareza como colocam Silber e Souza (2007 p. 4) que “um dos mais poderosos fatores predisponentes

arrecadação, bem como em medidas visando a um maior esforço de ajuste das contas públicas. 2. ANTECEDENTES DA GUERRA FISCAL À época de sua criação, em 1967, o ICM tinha duas características básicas: primera, ser um imposto nacional com alíquotas intra 8 ICMS: EVOLUÇÃO RECENTE E GUERRA FISCAL e interestaduais fixadas pelo Senado Federal, e, segunda, ser um imposto sobre produto, com presumida neutralidade fiscal. Entretanto, no decorrer de sua implementação, o ICM assumiu…

que estarão abertas as inscrições aos Exames Supletivos, para conclusão do ensino fundamental e do ensino médio a serem realizados em 14 e 15 de julho de 2012. 1. BASE LEGAL 1.1. Os exames serão organizados observados os termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, do Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000, do Parecer CEE/MG nº 584, de 24 de abril de 2001, da Resolução CEE/MG nº 444, de 24 de abril de 2001 e…

* Revista * Revista Âmbito Jurídico * Comercial Comercial Os avanços da nova lei de falências Douglas Cavallini de Sousa Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de

Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto devista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A…

código Processual Penal. 12 1 HISTÓRICO O inquérito policial originou-se no Direito Brasileiro com o desdobramento e evolução de culpa elaborada por juízes de paz, com o decreto n° 4.824 de 22 de Novembro de 1871, que regulamentou a lei 2.033 de 20 de Setembro de 1871. Em 1941, o inquérito foi mantido como instrumento de garantia do cidadão contra acusação às vezes ate infundadas, surgiu então o inquérito policial, suas formas estão no Código de Processo Penal. Na…

tacógrafo é mecanismo que enseja a apuração não apenas da velocidade do veículo, mas também a distância percorrida e a data e hora do início da operação, dia-a-dia (Resolução nº 816/86, do CONTRAN). 3. Embargos de que se conhece e a que se nega fls.8 Documento assinado com certificado digital por Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu - 09/12/2013 Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico Código: 2F2B-X813-3715-41P8 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO…

produtos de seguro. O Idéias de Negócios - corretora-de-seguros 3 exercício da profissão de Corretor de Seguros depende da prévia obtenção do título de habilitação, concedido pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, nos termos da Lei. O Exame de Habilitação para Corretor de Seguros é aplicado pela FUNENSEG para as seguintes habilitações:1. Habilitação para Corretor de Capitalização.2. Habilitação para Corretor de Capitalização e Seguros de Vida e Previdência.3. …

conformação de acordo com as circunstâncias do caso concreto (ibid., p. 40). Ampliando um pouco o conceito, pode-se afirmar que “boa-fé, do latim bona fides, significa boa-confiança e representa a convicção de alguém que acredita estar agindo de acordo com a lei, na prática ou omissão de determinado ato” (ACQUAVIVA, 2000, p. 242). Daí as construções ou máximas do direito romano: “Qui auctore iudice comparavit, bonae fidei possessor est” (Ulpiano: 1.137, D., de regulis iuris, 50,17).…

Regiões e as Unidades da Federação – 2011 7 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 8 - Municípios, total e com administração indireta, e pessoal ocupado na administração indireta, por vínculo empregatício, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 9 - Municípios, total e com administração indireta, e…