Lei 8 142 De 28 De Dezembro De 1990

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERALFLUMINENSE ANEXO V (PARTE II) EDITAL No. 179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL D 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Técnico de Arquivo Técnico de Contabilidade Técnico de Laboratório/Área: Edificações Técnico de Laboratório/Área: Eletrotécnica Técnico de Laboratório/Área: Produção de Áudio e Vídeo…

articulação com o desenvolvimento do sistema de saúde e de assistência (Graça, 1996). Aliás, sobre este tópico a bibliografia ainda é escassa e de reduzido interesse, a não ser descritivo e factual (Sacadura, 1950; Ferreira, 1986; Nogueira, 1990; Ferreira, 1990). Quanto à investigação sociológica, ela é praticamente inexistente. Lemos (1991), por sua vez, dedica à história da enfermagem apenas algumas notas circunstanciais, o mesmo é dizer que ignora pura e simplesmente a…

.............4 3. Noções de Atuaria.................................................................................................7 4. Previdências do Brasil..........................................................................................8 5. Direito Empresarial.............................................................................................23 6. Conclusão...........................................................................................................25…

redução da sua remuneração, de forma temporária ou permanente, de acordo com a previsão da lei.(MARTINS apud MENDONÇA, 2008, p. 276). OS PRINCIPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 201 – “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que se preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL I - Cobertura de eventos de doença…

8/4/2014 história e-história ISSN 1807­1783 atualizado em 28 de setembro de 2006 Editorial Expediente De Historiadores A Educação nos anos de chumbo: a Política Educacional ambicionada pela “Utopia Autoritária” (1964­1975)(Parte 2) por Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves de Azevedo Dos Alunos Arqueologia Perspectivas Professores Continuação da Primeira parte. O CICLO DE REFORMAS EDUCACIONAIS PROPOSTO PELA “UTOPIA AUTORITÁRIA” (LEIS Nº.…

DIVERSIDADE BIOLÓGICA E DO PATRIMÔNIO GENÉTICO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Extratos 41 INSTRUMENTOS INFRACONSTITUCIONAIS Leis 49 Decretos 51 Portarias 55 Resoluções CONAMA 59 Outros 60 INSTRUMENTOS INFRACONSTITUCIONAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Extratos das constituições estaduais 63 Legislação estadual 66 Extratos da Lei Orgânica do Distrito Federal 66 Legislação do Distrito Federal 66 PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS Federais 66 Estaduais 67 II. LEGISLAÇÃO…

º, 152.º-A e 152.º-B Alterados por: Lei n.º 7/2000, de 27 de maio (altera o artigo 152.º do Código Penal) - Diário da República n.º 123, I Série-A, de 27.05.2000 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro (aprova o Código Penal), alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio(diploma não vigente), pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, e pela Lei n.º 65/98, de 2 de setembro, e nona alteração ao Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro…

beneficentes (de cunho mutualista e particular). E, em 1808, o montepio para a guarda pessoal de D. João VI. Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Já em 1835, ainda no período mutualista anterior à Lei Alemã, houve a criação do MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado. Nesse referido período mutualista, foram proporcionados à criação dos montepios abertos, com ingresso franqueado a qualquer pessoa e sem fins lucrativos,…

08/03/2013 1 SUMÁRIO SUMÁRIO 1 SIGLAS E ABREVIATURAS 2 RBAC EM ORDEM NUMÉRICA 3 RBHA EM ORDEM NUMÉRICA 4 RESOLUÇÕES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAÇÕES PRELIMINARES ÀS EMENDAS DOS RBHA 5 IS EM ORDEM NUMÉRICA 6 IAC EM ORDEM NUMÉRICA 7 CE/SC 8 PLANOS E PROGRAMAS 9 RESOLUÇÕES E PORTARIAS REFERENTES ÀS NORMAS E REGULAMENTOS 10 INSTRUÇÕES NORMATIVAS 11 PUBLICAÇÕES ORDENADAS POR ASSUNTO 12 OUTRAS PUBLICAÇÕES – POR TIPO E EM ORDEM NUMÉRICA 13 PUBLICAÇÕES REVOGADAS 14…

regência lhe asseguram, no curso do apuratório, pois essa medida não decorre de imperativo de lei. Insere-se na área de competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de…