Lei 7990

ESPORTIVO LTDA. Razão social: FREE LIFE ECOTURISMO: ESPORTE E AVENTURA. De acordo com o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a empresa enquadra-se no código da subclasse: 7990-2/00 Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo Não Especificado Anteriormente. A tabela 1 abaixo apresenta os sócios desta empresa e a participação societária de cada um deles, ou seja, a constituição do Capital Social.…

quente e aços temperados O diagrama de comportamento típico deste tipo de aços é apresentado na figura 3.6. Na zona de comportamento elástico a relação σ – ε é linear e a deformação anula-se anula se o provete for descarregado. Nesta zona é validada a lei de Hook: σ = Es ε (3.1) Em que Es é o módulo de elasticidade do aço que está compreendido entre 190 000 e 210 000 MPa. Associada ao alongamento longitudinal surge uma contracção transversal: 45 Estruturas de betão I – Propriedades…

ANEXO I CÓDIGOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) 1. NOTAS Nota 1: O recolhimento das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, será feito com base nas Tabelas 1 e 2, constantes deste Anexo, observadas as orientações contidas na Nota 2. Nota 2: O recolhimento das contribuições referidas na Nota 1, decorrentes das atividades relacionadas nos itens I a XV do subtítulo 2.2, se dará com base nas orientações contidas nos…

competência privativa é passível de delegação, contrariamente à competência exclusiva, que não comporta esse mandamento. Via de regra, a delegação de competências é procedimento excepcional. Assim, um ente só pode delegar competência a outro quando a lei expressamente permitir. Nesse sentido, toda competência é exclusiva e, portanto, não delegável. Para que ocorra, é necessário, então, a permissão legal, através de disposição expressa que determine ser a competência privativa. Em suma,…

Experiência Anteiror Experiência Anteiror 10 01 01 01 01 01 01 01 01 08 03 01 02 01 38 Tabela: Mão de Obra Envolvida no Projeto Inicial A empresa contratante, deverá manter vínculo empregatício com todos funcionários e seguir as normas das leis trabalhistas em vigor. MÁQUINAS / EQUIPAMENTOS A tabela 13 apresenta a relação das máquinas e equipamentos necessários para a implantação do empreendimento: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Compressor Portátil - Compresso Estacionado…

Como poderá ser observado por intermédio da leitura dos fundamentos introdutórios do estudo, não há como dissociar a discussão sobre a Compensação Ambiental do processo de Licenciamento Ambiental. Embora ambos os institutos sejam sustentados por leis distintas, a Compensação só pode ser viabilizada como conseqüência do Licenciamento, principalmente se examinada à luz da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema, ocorrida em sessão de 9 de abril de 2008, a ser…

.................................................................................................. 74 9.2. Legislação Aplicável ........................................................................................... 75 9.2.1. Leis e Decretos Federais .......................................................................... 75 9.2.2. Normas Brasileiras (ABNT) .................................................................... 76 9.2.3. Legislações…

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações de comercialização para o mercado interno e na exportação (isento a partir de Lei 87/96). A bauxita como todos os minerais tiveram, como imposto até a Constituição Federal de 1988 a incidência do Imposto Único sobre Minerais - IUM, que de competência federal incidia a alíquotas de 15% sobre o valor de venda ou…

garantida da energia produzida. O programa tem como objetivo o incentivo a três tipos de fontes renováveis produtoras de energia elétrica: eólica, pequenas centrais hidroelétricas e biomassa. O PROINFA, foi instituído pelo governo brasileiro pela Lei 10.438, de 26 de abril de 2002 “com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e…

136 APÊNDICE A – PLANO E ROTEIRO DE PESQUISA APLICADA...................................................... 137 ANEXO ................................................................................................................... 140 ANEXO 1 – LEI Nº 11.307 / 2006 .......................................................................................... 141 19 1 INTRODUÇÃO O que é ser empreendedor? O que é empreendedorismo? O que leva uma pessoa a ter seu próprio negócio?…