Lei 6437 77

...................................................60 5 PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NO PROCESSAMENTO DE ROUPAS ........67 6. QUALIDADE DA ÁGUA..............................................................................................77 7 MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO ....................................85 8 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL .................................................................94 9 RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

empresas que remetem o medicamento e a transportadora (por ex: moto-boy de empresa contratada). 7.1.3.3. Transportar medicamentos controlados sem observar as normas legais poderá resultar em penalidades, conforme o artigo 10 inciso IV da Lei nº 6437/77 ou artigo 12 da Lei nº 6.368/76. 7.2. Procedimento 7.2.1. Documentar (registro I em anexo) o pedido de entrega de preparações magistrais feito pelo cliente. Contatar antes o cliente para assegurar a presença dele no momento da entrega. …

selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Técnico de Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia – do Grupo de Atividades de Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, observados os termos da Lei Estadual n.º. 15.462, de 13 de janeiro de 2005 (institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder…

........................................................................................................5 Legislação Específica ....................................................................................................................8 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas..................................................................................10 Conceituação legal ............................................................................................................

importante para a formação da sociedade”. A diretorasuperintendente da Fundação Cultural, Paula Andréa Direne Ribeiro, afirmou que os investimentos na cultura em Varginha aumentaram principalmente “depois que o saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira criou a lei de apoio à cultura, uma ideia do nosso amigo, então vereador, Renato Clepf e que hoje beneficia dezenas de empreendimentos culturais em nossa cidade. O prefeito Eduardo Carvalho continua investindo maciçamente em cultura, tanto é que,…

creches ou instituições filantrópicas, e encaminhando o lixo para reciclagem. Monitoramento de vídeo. Busca constante da excelência. AMEAÇAS Fator cultural, a maioria ainda ópta por deixar seus filhos aos cuidados de babás, domésticas ou parentes. Leis rigorosas. Inflação: as classes tendem a perder poder aquisitivo. Momento de recessão a renda das famílias tende a diminuir. Inadimplência. Demanda superestimada, possibilidade do público não reagir como o esperado. Entrada de novos…

efetivo, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores), conforme dispões este Edital. 1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O Órgão Oficial do Município de Varginha, o quadro de avisos da sede da…

AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe…

atribuições e requisitos específicos do cargo, conforme previsto no Anexo III deste Edital. 2.1. DAS VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD 2.1.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município o Paulista, é assegurado o direito de inscrição na Seleção Simplificada, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 5…

Atualizado em Abril/2008, Incluido neste documento até a Resolução Nº 004/2008 do CMDU. ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE M A N A U S - AM CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. Número 628 ANO III R$ 15,00 E DIÇ ÃO ESPE C IA L PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de