Lei 6019 74

simplesmente do menor preço. Em ambos os casos recomenda-se que as empresas tomadoras avaliem profundamente as prestadoras de serviços quanto aos aspectos de infra-estrutura necessária, capital e objeto social compatíveis com as exigências da Lei 6019/74, qualificação técnica da equipe, clareza nos demonstrativos de custos e preços dos serviços, referências de outros clientes, capacidade em gerenciar o relacionamento com a tomadora e de entender as suas necessidades, disposição para…

nossos clientes “in-loco”, bem como, estabelecer-se nas áreas onde firmar parcerias. Atenciosamente, Sandro K. Lopes Diretor ESTRUTURA DA EMPRESA Somos uma empresa Capixaba, legalmente amparada nos moldes das leis vigentes em nosso país, especialmente em prestação de serviços multiprofissionais em atividades diversas e terceirização, que busca conhecer as necessidades gerais e peculiares dos clientes, definindo o tipo de prestação de serviços mais adequado.

de seu pessoal, possibilitando a eficácia e agilidade de seus processos, através de projetos personalizados. Seus serviços são:  Recrutamento e Seleção de Pessoal em todos os níveis hierárquicos;  Locação e Mão-de-Obra Temporária (Lei 6019/74 – Decreto 73841/74);  Locação de Mão de Obra CLT;  Treinamento e Desenvolvimento de Gerente - Headhunter;  Intermediação de Estágios - Terceirização de Serviços;  Desenvolvimento de Programa para Contratação de PcD’s (Pessoas…

CLT) 3) Empregado Doméstico (Lei nº 5859/72, art. 1º - art. 7º da CLT) “Aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.” 4) Empregado Rural (Lei nº 5889/73, art. 2º) “É a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário”. 5) Diretor de Sociedade “Cargo de administração previsto em lei, estatuto ou…

TEMPORÁRIO: - Lei 6019/74; Dec. 73841/74; Contratação: Hipóteses permitidas: Prazo: Formalidades: Contrato entre as empresas: escrito e constar o motivo do trab. temporário; Registro na CTPS da condição de trabalhador temporário. COOPERADO: Lei 12.690/12; 5764/71; Código Civil Contratação: Cooperativa – espécie de sociedade; Regime de trabalho dos cooperados: OBS: Caso a cooperativa não possua as características…

do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos, avulsos...varias legislações extravagantes. Essas leis podem ser flexibilizadas. No caso da CLT, pode flexibilizar para pior em razão de acordos ou convenções coletivas. As leis extravagantes n podem ser flexibilizadas para pior. Sentenca normativa – Resultado do Dissidio Coletivo. Ação movida…

determinados contratos que a lei obriga a forma escrita, pois, se assim não o for válido não será. A saber: lei 6019\74 art. 11 que trata dos contratos temporários; lei 7064\82 art. 4 trabalho exterior; lei 6533\78 art. 10 artistas; lei 6354\76 jogador de futebol; lei 9615\98 art. 28 atletas profissionais; art. 428 da CLT menor aprendiz; art.445 da CLT contrato a prazo determinado; art. 451 da CLT contrato de experiência cujo o prazo não poderá exceder a 90 dias; lei 8745\93 art. 1.

trabalho.  CF/88 – art. 7° ao 11 – mais importante art. 7°;  CLT – decreto lei 5452/43;  Leis esparsas:  Lei 605/49 – DSR;  Lei 4749/65 – 13° salário;  Lei 5859/72 – trabalho doméstico;  Lei 5889/73 – lei do trabalhador rural;  Lei 6019/74 – lei do trabalho temporário;  Lei 8036/90 – FGTS;  Lei complementar 146/2014 – estabilidade da gestante;  Lei 7783/89 – lei de greve. CARREIRAS PÚBLICAS Damásio Educacional  Atos…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1- CONCEITO: Contrato de trabalho é a denominação que a lei brasileira dá a relação jurídica (Lei nº 6.019/74 e Decreto nº 73.841/74).empregado e empregador (artigo 442 da CLT), em que devem ser observados os seguintes elementos: a) Elementos Subjetivos: empregado e empregador. b) Elemento Objetivo: a relação de emprego, ou seja, a prestação de serviço subordinado, não-eventual e mediante pagamento de salário. Diante de tais elementos, podemos chegar

normativo que tratava especificamente da terceirização, estendendo­a ao campo privado da economia: a Lei do Trabalho Temporário (Lei n. 6019/74). Tempos depois, pela Lei n. 7102/83, autorizava­se também a terceirização do trabalho de vigilância bancária, a ser efetuada em caráter permanente (ao contrário da terceirização autorizada pela Lei n. 6019/74, que era temporária). Tão importante quanto essa evolução legislativa para o estudo…