Lei 6 404 76 E Suas Modificações Com As Alterações Da 11

to the ecological synod of little flow of paper, lifeless garbage and containment of expenditures, as the ones that if had with the previous procedures. Key-words: Efficacy; Distrainment on-line; Justice of the Work; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 11 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 18 2.1 Fontes legais 18 2.2 Fontes Doutrinárias 19 2.2.1 Fontes favoráveis à Penhora on-line 19 2.2.2 Fontes desfavoráveis a penhora on-line 20 3. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 22 3.1 Conceito…

FIGURA 6 – INTER-RELACIONAMENTO DOS PLANEJAMENTOS .......................56 FIGURA 7 – RELACIONAMENTO ENTRE OS ELEMENTOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO .................................................................................57 FIGURA 8 – PRINCIPAIS APLICAÇÕES DE SISTEMAS NAS ORGANIZAÇÕES...79 FIGURA 9 – TIPOS DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ...........................................80 FIGURA 10 – HORIZONTE DO PLANEJAMENTO.................................................139 FIGURA…

ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio…

PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da Gestão, 12 1.1.3 - Momento da Contabilidade, 13 2 - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 15 2.1 - Conceito de Contabilidade Governamental, 15 2.2 - O Objeto da Contabilidade Governamental, 16 2.3 - Fins da Contabilidade…

..................................................................................................... 11 4 – Anos 1960 ‐ o rádio e a disputa com outras mídias .................................................................................. 48 5 – o rádio moderno, internet e celulares ....................................................................................................... 80 6 – a força do rádio na sociedade brasileira ..........................................................

Essenciais. Duração do Contrato de Trabalho: Indeterminado e Determinado (modalidades). Aula dois: Contratos Especiais de Trabalho: Trabalho Rural (Lei 5.889/73 e Decreto 73.626/74); Estagiário (Lei 6.494/77); Trabalho Doméstico (Lei 5.859/72 e Decreto 71.885/73). Aula três: Terceirização: Prestação de serviços; Cooperativismo; Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). Aula quatro: Interrupção. Contrato de Trabalho: Alteração; Suspensão; Aula cinco: Jornada de…

Constituição e às leis. Por fim, o princípio do promotor natural decorre explicitamente dos princípios institucionais da independência funcional e da inamovibilidade, previstos no art. 127 da Constituição Federal, proibindo designações casuísticas efetuadas pela chefia do Ministério Público. O princípio do "promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

LEI N° 3.531 DE 16 DE ABRIL DE 1968 (A TRIBUNA 27/4/1968) INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÍLVIO FERNANDES LOPES, Prefeito Municipal de Santos, façõ saber que a Câmara Municipal decretou, em sessão realizada a 10 de abril de 1968, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI N.º 3.531 TÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º - Fica instituído o Código de Posturas do Município de Santos. Artigo 2º - Este Código tem como finalidade