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deste livro. Justifica-se tal abordagem? Somente um estudo do livro poderá responder. A justificativa para o estudo do livro, no entanto, está no próprio fato da Igreja estudar o livro como texto de Deus, para orientação e consolo, como mensagem de lei e evangelho. No entanto, “Apocalipse” não vem sendo tratado como assunto da Igreja. O próprio nome “Apocalipse” e alguns aspectos ligados ao livro têm sido explorados de forma a transmitir uma mensagem distante do propósito cristão…

importante ressaltar que, no Brasil, a adoção dos termos agrotóxicos, biocidas, defensivos agrícolas, pesticidas, praguicidas e produtos fitossanitários tem sido marcada por polêmicas e controvérsias há anos. No Brasil, a Lei Federal nº 7.802 de 11 de julho de 1989,68 conhecida como "Lei de Agrotóxicos", foi regulamentada pelos Decretos nos. 98.816 de 199069 e 4.074 de 2002,70 e dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, o transporte, armazenamento, a…

concentração dos trabalhadores em locais de trabalho fixo. Os empregados costumavam abandonar o trabalho, pois não conseguiam entender o que estava acontecendo, mas, para isso os empregadores encontraram uma solução, conseguiram multas e leis que permitia o encarceramento daquele que abandonasse o trabalho e o pagamento de um salário tão ínfimo que obrigava o operário a trabalhar sem parar para obter o mínimo de sobrevivência. Horrorizados com a fábrica os operários…

de 2014. EXTRATO DO CONTRATO N. 01 DE 30 DE MAIO DE 2014/SEMAD. PARTES: Município de Campo Grande, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Anderson Gonçalves Araujo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem fundamento legal na Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993, na Legislação Complementar, na Justificativa, no Parecer de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 do citado Diploma Legal ratificado pelo Prefeito Municipal em 29/05/2014, anexo ao…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito…

Brasil Primariamente relacionada com a instalação de empresas internacionais de auditoria independente, uma vez que invetimentos também internacionais foram aqui implantados e compulsoriamente tiveram de ter suas demonstrações financeiras auditadas. A Lei das S.As. Determinou que as companhias abertas, além de observarem as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, deveriam ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão. 3…

v RESUMO A escassez de água nos grandes centros urbanos, onde a demanda cada vez maior tende a suplantar a oferta, vem sendo motivo de alerta. Uma alternativa para economia do insumo é o seu reuso que vem sendo estimulado principalmente devido à lei de recursos hídricos. Este trabalho propõe o aproveitamento das águas cinzas provenientes de chuveiros e pias de banheiros em descargas sanitárias. Observamos que para implantação de um sistema de reuso das águas cinzas é necessário além de…

................ 60 Referências Bibliográficas ............................................................................... 68 Anexos...............................................................................................................71 Apresentação. Apesar das inovações e do caráter progressivo do ECA e, de ser considerado um texto legislativo recente no Brasil, ele tem sido sistematicamente confrontado a iniciativas de reformas de conotação securitária. Há fortes…

mão-de-obra escrava, na agricultura brasileira, na produção do açúcar. De 1580 até 1850 a escravidão foi considerada necessária e, mesmo com a proibição do tráfico, o governo brasileiro mantinha-se tolerante e conivente com os traficantes que burlavam a lei. Políticos, como o Marquês de Olinda e o então Ministro da Justiça Paulino José de Souza, estimulavam o tráfico ao comprarem escravos recém-chegados da África, usando-os em suas propriedades. Apesar das denúncias de autoridades…

Fletcher* Sumário 1.Introdução; 2. Dois estilos de Raciocínio Legal; 2.1 Justificação e Exculpação; 2.2 Argumento Estruturado; 3. A Ordem R/I; 4. A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos…