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compensadas, já que as folgas de 36 horas incidem, também, durante a semana. Senão, vejamos: "RECURSO DE REVISTA. JORNADA 12X36. DIAS DE COMPENSAÇÃO TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não há como conhecer do recurso de revista por afronta aos artigos 9º da Lei nº 605/49 e 225 da CF e, tampouco, por contrariedade à Súmula 146 do TST que tratam do pagamento em dobro pelo trabalho aos domingos e feriados, quando o quadro fático delineado pelo Tribunal a quo é no sentido de que não se trata de…

avanços sejam alcançados. Boa leitura. Renata de Camargo Nascimento Presidente da Comunitas 3 Sumário Introdução ........................................................................................................................................ 6 Parte I................................................................................................................................................ 9 O novo retrato do investimento social corporativo…

sentido como o conceitua Pasold: Direito é o elemento valorizador, qualificador e atribuidor de efeitos a um comportamento, com o objetivo de que seja assegurada adequadamente a organização das relações humanas e a justa convivência em sociedade (p.71) Sobre o direito do ponto de vista dos problemas ônticos, encontramos vários estudiosos que se debruçam sobre o estudo: 1. Van Acker diz que não se pode limitar o estudo do direito à norma, mas deve-se levar em conta o direito subjetivo e o direito

também pode se tornar um risco a saúde, principalmente no que diz respeito a posturas incorretas, movimentos repetitivos, etc. A legislação brasileira sobre segurança e saúde do trabalhador é extensa. Além da Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo V (arts. 154 a 200), estabelece deveres gerais e obrigação das empresas em manter serviços especializados de segurança e medicina no trabalho. Destaca-se a Portaria nº 3.214/78, editada pelo Ministério do…

................................................5 3 - O Plano de Contas...............................................................................................................6 3.1 - O Objetivo do Plano de Contas.........................................................................................6 3.2 - Estruturação de um Plano de Contas.................................................................................7 3.3 - Contas Patrimoniais e Contas de Resultado.............

FGTS........................................................................ 60 4.1 Plano Diretor do Mercado de Capitais....................................................... 60 4.2 Proposta de Lei 3545/97............................................................................ 63 4.3 Projeto de Lei 247/2002 ............................................................................ 63 4.4 Venda pulverizada de ações: Fundos Mútuos de Privatização – FMPFGTS e Clubes de…

salário varia conforme a produtividade. - Vai variar conforme a prestação do sv do trabalhador. - Estimula a produtividade, mas pode levar o empregado a exaustão. 1.2 Sobre-salário - Também pode ser considerado salário, que podem ser previstos em lei, acordos coletivos ou espontaneamente pelo empregador. - Salário Condição: - Gratificação - Adicionais - Prêmios 1.3 Meios de Pagamento 1.3.1 Dinheiro ( art. 463 e §Ú, CLT) Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário…

Pharmacological Society's Special Interest Group on Cannabinoids, Past ICRS President (1997-1998) and current ICRS International Secretary. Began cannabinoid research in 1968 (at Oxford University). e-mail : rgp@abdn.ac.uk Valerie Lebaux Ph.D. em leis na área judicial , formada pela Universidade de Paris II em Direito, trabalhou inicialmente no governo francês e posteriormente foi para o escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC). Atualmente é responsável pelo…

O CORRETOR DE SEGUROS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL (Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002) i Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros – FENACOR GESTÃO – 2002/2006 Diretoria: Presidente: 1o Vice-Presidente: 2o Vice-Presidente: 3o Vice-Presidente:

a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.2.4. Constituição Federal 2.2.5. Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo 3 - FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Capítulo 4 - NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 4.1. Noções introdutórias 4.1.2. Evolução…